
JCP apresenta propostas
Arrendamento é necessário
A JCP alertou, na passada semana, para a «incessante degradação» das condições de vida de milhares de jovens portugueses, nomeadamente na habitação.
Responsáveis directos por esta situação, segundo os jovens comunistas, são os «sucessivos governos» e em especial «o actual do PS, que desencadeia uma forte ofensiva contra os direitos democráticos e constitucionais como o direito à habitação». Exemplo disso é a criação do «Porta 65», programa que substituiu o Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
Os números, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas, são bem claros. «Actualmente, existem 650 mil fogos devolutos, dos quais apenas 180 mil se encontram à venda, sendo os restantes 450 mil “uma bolsa de reserva estratégica” para o capital financeiro imobiliário», denuncia a JCP.
Porque o Estado têm a tarefa de criar as condições que garantam o direito a uma habitação digna para os jovens, a JCP defende o cumprimento, por parte do Estado, do artigo 65.º - «Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar» - e do artigo 70.º da CRP - «Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no acesso à habitação».
Neste sentido, os jovens comunistas exigem a revogação do «Porta 65» e a criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens, através da desburocratização das candidaturas e possibilidade de renovação, com valor máximo até 500 euros, e tendo por base uma taxa de esforço máxima de 20 por cento em arrendamento assumido pelos jovens.
Este programa, alternativo, deveria assegurar a «intervenção e reparação de casas devolutas com rendas a custos controlados pelo Estado», a «criação e gestão, por parte do Estado, de fogos habitacionais especialmente para jovens, com rendas de custos controlados», a «criação, por parte do Estado, de novos fogos habitacionais, nomeadamente de habitação social» e o «apoio e incentivo à autoconstrução por jovens, à construção a custos controlados e ao acesso de baixo custo aos solos».
Injustiça social
• Em 1981, 39 por cento correspondia a arrendamento e 52 por cento a propriedade, em 2006 esses valores situavam-se nos 18 por cento e 82 por cento, respectivamente;
• As famílias portuguesas têm dívidas de endividamento superiores a 124 por cento do seu rendimento;
• Os passivos das sociedades financeiras atingiram em 2006, o valor se 520 mil milhões de euros, 337,4 do Produto Interno Bruto (PIB) desse ano.
Colocado por: zazikaColocado por: porta65fechadaFERRAMENTA PARA CALCULAR SE TE PODES CANDIDATAR!!
Vê o blog http://porta65.blogspot.com e faz o download da folha de Excel. Versão em teste - Façam as vossas críticas
Segundo as minhas contas o 1º Escalão é de facto fantasma. Vejam por vós próprios!!!!
Peço imensa desculpa, mas... nem todo o mar, nem toda a terra!!
Se fizeres as "contas" para a situação do Miguel chegas à brilhante conclusão que ele se enquadra no 1º Escalão...
Pode até ser dos poucos, mas certamente não é único.
No entanto, o "Porta 65" continua a ser a maior das palhaçadas...
Um remendo cheio de buracos...
Colocado por: AnónimoEd disse:
A minha renda ao longo de dois anos aumentou de 500 para 525€....
existe alguma ilegalidade se o senhorio aceder a baixar a renda para 505€ ???
é que assim ja entrava nos requisitos do porta65
Obrigado!
Colocado por: JOliveiraBoa tarde!
Gostaria que me ajudassem a fazer a simulação uma vez que não consigo abrir no meu pc o simulador existente no blog. Sou solteira e mãe de um bebé de 1 ano. O meu ordenado são 920€ (sem descontos). Vivo no Porto, sendo a renda maxima 360€, neste momento pago 400€, no entanto o Senhorio concordou efectuar um aditamento ao contrato desde que, claro, pagasse o restante por fora!
Obrigada.
Joana
Colocado por: franciscaBoa noite gostaria de colocar uma questão, que, na realidade após de ler todos os comentários, a minha esperança, acabou de "falecer"...Sou profissional de saúde, acabei o curso ha 2 meses e como tal, o local de trabalho ficou aquem da residência fixa (pais)...e por isso... vim residir para perto do local de trabalho. Como disse, sou profissional de saúde e trabalho a recibos verdes e na realidade só tenho ordenado, quando tenho doentes e no qual ainda tenho de fazer a distribuição de percentagens de lucros para a entidade onde trabalho! assim sendo, o meu ordenado mensal, é sempre incerto podendo ter meses lucrativos como outros inferiores a 50€. na esperança de esperar pelo comprovativo de IRS, pensei que pudesse candidatar-me ao arrendamento jovem. No entanto, a minha dificuldade em perceber é, que se na eventualidade de até arranjar um apartamento por 220€(impossivel !!!) mesmo assim, nao poderia ser-me atribuido o arrendamento porque, o meu ordenado é incerto e fazendo uma média não é superior a 220€mensais.!!!! certo???? Não sei se alguém me poderá esclarecer esta confusão?!SFF!!
Colocado por: AnónimoHélio disse:
Boas,
Não sei se aconteceu com alguem, mas aqui vai. Em inicio Maio candidatei me ao IAJ. Para minha surpresa a dois dias utéis de serem obrigados a darem resposta entrega em vigor o novo sistema. Li o decreto lei, e dizia a tantas que a minha candidatura passaria automáticamente para o Porta 65 Jovem, inclusivé recebi uma carta dizendo isso mesmo, mas que teria de me candidatar na mesma na plataforma informática. Agora pergunto, como?? Se os dados da outra candidatura continuam os mesmos, mas não são aceites, logo a começar pela RMA??
Colocado por: AnónimoHélio disse:
Boas,
Não sei se aconteceu com alguem, mas aqui vai. Em inicio Maio candidatei me ao IAJ. Para minha surpresa a dois dias utéis de serem obrigados a darem resposta entrega em vigor o novo sistema. Li o decreto lei, e dizia a tantas que a minha candidatura passaria automáticamente para o Porta 65 Jovem, inclusivé recebi uma carta dizendo isso mesmo, mas que teria de me candidatar na mesma na plataforma informática. Agora pergunto, como?? Se os dados da outra candidatura continuam os mesmos, mas não são aceites, logo a começar pela RMA??
Acusamos a recepção do seu e-mail, o qual nos mereceu a melhor atenção.
Em resposta ao solicitado, cumpre-nos informar que o programa IAJ foi
revogado no passado dia 03 de Setembro pelo DL 308/2007 . Nos termos do
artigo 27/4 do referido DL, as candidaturas que não obtiveram aprovação
até à data de entrada em vigor do mesmo, já não serão abrangidas pelo
IAJ, tendo que transitar para o novo programa Porta 65 Jovem. Até lá terá
de aguardar a recepção de um ofício em sua casa a dar-lhe conta do
destino do seu processo.
Colocado por: miAlguem me ajude sff!
Usei a folha de calculo disponivel no blog mas parece q nao tá certa.... ora vejam:
Vou pedir ao senhorio um aditamento, para ver se consigo resolver isto.... Então a renda para um T2 em Lisboa fica-me por 390€/mês O meu ordenado bruto mensal é 991€.
Assim tenho direito ao subsidio certo???
Colocado por: Migalhas QUEM CONSEGUE ALUGAR UM T1 NO PORTO POR 220 EUROS EU PAGO POR UM T1 EM GAIA 325 EUROS!!! EU TENHO O IAJ ATE JUNHO (1ºANO) E PELOS VISTOS NUNCA MAIS TEREI DIREITO A NADA..NA MESMA SITUAÇÃO DEVEM ESTAR MILHARES DE JOVES COMO EU!!!!EXISTE ALGUMA PETIÇÃO ON LINE???SO HA UMA SAIDA TEMOS QUE NOS JUNTAR TODOS E IR PARA A RUA FAZER BARULHO,MANISFESTACOES EM LISBOA E PORTO ALGUEM VAI TER QUE NOS OUVIR
Colocado por: Anónimomafalda disse:
Boa tarde, ja estou a usufruir do subsidio do iaj há tres anos, gostaria de saber se alguem tem algum conhecimento de como ira ser com o Porta 65, tenho que enviar novo processo, mas desta vez para o Porta65 ou continuo a usufruir do mesmo subsidio que tinho ate agora?
Estas pessoas agradeceram este comentário: mafaldato
Colocado por: domingoscomo posso eu ter acesso a palavra passe do nº de contribuinte para ter acesso ao formulario.
ate kdo podem ser feitas as candidaturas?
obrigado
bom mesmo é tentares introduzir os dados da tua candidatura e o sitema acusar que o prédio em que vives há 3 anos com subsídio não existe... e depois nem podes fazer a candidatura por meios tradicionais!
Colocado por: AnónimoBraga disse:
Boa Tarde, eu precisava de ajuda
a minha renda é 300€ e o meu rendimento base de Jan a Nov foi de 7668,52
alguem sabe calcular a taxa de esforço???????
se passar a taxa gostava de saber soluções....
Obrigado
Colocado por: CarlosMarquesEu já tenho o IAJ a 2 anos, em Abril de 2008 deveria ser realizada uma nova renovação pois segundo a legislação tenho direito a 5 anos de subsídio,(...) ladrões, mas um dia não vai estar.
Colocado por: SMartinsBoa tarde!
Agradecía ajuda para esclarecer alguns pontos do Porta 65 entre eles:
- tendo eu 30 anos e o meu namorado 29 anos em Abril, poderíamos nos candidatar à Porta 65?
- a casa que vamos arrendar tem obrigatoriamente de ter licença de habitabilidade? É que segundo consta a mesma não tem!!
- vamos arrendar um T2+1 está dentro da tipologia indicada para 2 pessoas?? Ou consideram um T2+1 = T3!?????
Obg
SMartins
Governo admite rever regras para apoiar o arrendamento jovem
O Governo admite vir a alterar os limites da renda máxima admitida na portaria que regula o programa de apoio ao arrendamento jovem, o Porta 65. No entanto, qualquer medida que venha eventualmente a ser tomada só terá efeitos práticos a partir de Abril, mês em que decorrerão as duas próximas fases de candidatura aos apoios estatais para arrendar casa.
O Governo admite vir a alterar os limites da renda máxima admitida na portaria que regula o programa de apoio ao arrendamento jovem, o Porta 65. No entanto, qualquer medida que venha eventualmente a ser tomada só terá efeitos práticos a partir de Abril, mês em que decorrerão as duas próximas fases de candidatura aos apoios estatais para arrendar casa.
"O Governo vai avaliar o resultado da actual fase de candidaturas ao Porta 65-Jovem e, se se verificar que existe um desfasamento entre as condições reais do mercado e os requisitos definidos na portaria, então estamos disponíveis para alterá-la", afirmou João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, ao Jornal de Negócios.
O responsável tem estado a acompanhar todo o processo, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e, pelos dados já recolhidos, "podemos perceber que o 'stock' de casas T0 e T1 disponíveis, em Lisboa e no Porto, pode não ser o mais adequado", adianta.
Por isso, reconhece que poderão ter que ser criadas "condições especiais" dentro das sub-regiões definidas pelo diploma que regula os critérios de atribuição do subsídio ao arrendamento, especificando o caso das duas principais cidades do continente: Lisboa e Porto.