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Outras questões sobre casas ou imóveis

Multas sobre piscinas?

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  1.  # 1

    É que a casa que eu comprei tem uma piscina que vim a descobrir a pouco tempo que está ilegal.
    Alguem sabe quanto se paga de multa sobre piscinas ilegais?
    Porque com a sorte que tenho agora que sei que está ilegal amanhã ja me estão a bater à porta.

  2.  # 2

    Se tiver um vizinho que não vá com a sua cara poderá ter a visita dos fiscais da câmara. A legalização de piscinas é algo simples e barato de fazer.

    [pub]Se quiser podemos tratar da legalização da piscina. Contacte-nos para [email protected][/pub]


    www.gabineteop.com

  3.  # 3

    sim, mas por volta de que valores?

  4.  # 4

    Colocado por: Gabinete OPA legalização de piscinas é algo simples e barato de fazer.


    sim e, hum... talvez deva pensar na questão fiscal...

  5.  # 5

    Mais de metade das piscinas existentes são ilegais, e os proprietários dormem descansados.

    Uma piscina aumenta o valor patrimonial em 4%, e consequentemente o IMI também aumenta 4%

    Colocado por: goldarkPorque com a sorte que tenho agora que sei que está ilegal amanhã ja me estão a bater à porta.


    Esteja descansado que ninguém lhe bate à porta por causa da piscina, a única entidade que se poderá interessar pela sua piscina é as finanças, e esses quando quiserem "pegar" nas piscinas, não precisam de sair dos gabinetes, basta utilizar o googleearth
    Concordam com este comentário: GMCQ

  6.  # 6

    Já legalizámos piscinas por muitos motivos entre os quais:

    - Denúncia de um vizinho invejoso que não tinha piscina e chateou-se com o latir do cão do que tinha a piscina
    - Denúncia do ex-marido que ficou sem a casa ... e sem a piscina
    - Denúncia porque um vizinho a quem a fiscalização apertou com uma situação ilegal que ele tinha na obra resolveu por a boca no trombone e denunciou n situações que existiam nessa urbanização, incluindo a piscina.
    ....

    O problema é realmente pagar mais de IMI

    www.gabineteop.com
    Concordam com este comentário: tiyxu

  7.  # 7

    ...Infelizmente em Portugal paga-se mais sobre tudo...

  8.  # 8

    Colocado por: resirice esses quando quiserem "pegar" nas piscinas, não precisam de sair dos gabinetes, basta utilizar o googleearth


    Se bem percebi, em Cascais utilizam serviços de fotografia aérea para verificar essas situações, mas talvez seja só boato...



    Colocado por: Gabinete OPO problema é realmente pagar mais de IMI


    Pagam mais IMI se declararem a piscina, dizendo que a acabaram de construir...
    Se forem as finanças a abrir o processo, o entendimento deles é que a mesma foi construida aquando da habitação, logo há lugar a um recalculo dos IMIs anteriores, juros, multas...



    Colocado por: resiric...Infelizmente em Portugal paga-se mais sobre tudo...



    ainda não pagamos para ir à praia, ter amigos, e respirar

    Colocado por: Gabinete OPJá legalizámos piscinas por muitos motivos entre os quais:

    - Denúncia de um vizinho invejoso que não tinha piscina e chateou-se com o latir do cão do que tinha a piscina
    - Denúncia do ex-marido que ficou sem a casa ... e sem a piscina
    - Denúncia porque um vizinho a quem a fiscalização apertou com uma situação ilegal que ele tinha na obra resolveu por a boca no trombone e denunciou n situações que existiam nessa urbanização, incluindo a piscina.


    Ahahahahah! muito bom! sobretudo a segunda...

  9.  # 9

    Sr. moraisdd,

    em primeiro lugar deixe-me corrigi-lo naquele que é o autor de onde faz a sua primeira observação.

    Depois, em resposta aquela que sim é a minha opinião, o senhor, terá de dizer isso para as pessoas que vivem bem no interior, onde muitas, infelizmente nunca viram ou virão o mar...

    ...e, depois, mesmo sendo custos mais baixos, obviamente que se paga para ir à praia...combustível e para muitos, alimentação e outros "deliciosos momentos".
    • zmdp
    • 24 agosto 2016

     # 10

    Bom e sobre o valor da multa ou coima, de ter a piscina sem licença, alguém tem uma ideia? sendo certo que depois terá um prazo para legalizar ou demolir se não for passível de legalização
    , certo?

  11.  # 11

    Colocado por: goldarkÉ que a casa que eu comprei tem uma piscina que vim a descobrir a pouco tempo que está ilegal.
    Alguem sabe quanto se paga de multa sobre piscinas ilegais?
    Porque com a sorte que tenho agora que sei que está ilegal amanhã ja me estão a bater à porta.


    Meu estimado, a resposta à sua questão é-nos dada pelo DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, na redacção do normativo 98º alterado pelo DL nº 136/2014, de 09/09:

    Artigo 98.º Contraordenações
    1 - Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar, são puníveis como contraordenação:
    a)
    b) A realização de quaisquer operações urbanísticas em desconformidade com o respectivo projecto ou com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia;
    c)
    d)
    e)
    f)
    i)
    ii)
    g)
    h)
    i)
    j)
    l)
    m)
    n)
    o)
    p)
    q)
    r) A realização de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia sem que esta tenha ocorrido;
    s)
    t)
    2 - A contraordenação prevista nas alíneas a) e r) do número anterior é punível com coima graduada de (euro) 500 até ao máximo de (euro) 200 000, no caso de pessoa singular, e de (euro) 1500 até (euro) 450 000, no caso de pessoa coletiva.
    3 - A contraordenação prevista na alínea b) do n.º 1 é punível com coima graduada de (euro) 1500 até ao máximo de (euro) 200 000, no caso de pessoa singular, e de (euro) 3000 até (euro) 450 000, no caso de pessoa coletiva.
    4 -
    5 -
    6 -
    7 -
    8 -
    9 - A tentativa e a negligência são puníveis.
    10 - A competência para determinar a instauração dos processos de contraordenação, para designar o instrutor e para aplicar as coimas pertence ao presidente da câmara municipal, podendo ser delegada em qualquer dos seus membros.
    11 - O produto da aplicação das coimas referidas no presente artigo reverte para o município, inclusive quando as mesmas sejam cobradas em juízo.

    Por outro lado, sempre que uma casa é ampliada ou melhorada e esta obra é susceptível de alterar o seu valor patrimonial tributário, o proprietário está obrigado a reportar às Finanças estas mudanças – deve, para tal, preencher o chamado Modelo 1 do IMI. Acontece que, por desconhecimento desta obrigação ou não, muitos não reportam estas alterações e continuam a pagar o IMI com base na matriz antiga.

    Com o actual processo de avaliação geral dos imóveis muitos destes melhoramentos (onde se incluem piscinas) acabam por ser detectados , passando a contar para a determinação do novo valor patrimonial da casa. Sempre que isto sucede, o fisco pode avançar com um recálculo do IMI fazendo-o retroagir até ao prazo de caducidade de cobrança do imposto (4 anos) ou até à data de construção da piscina ou do anexo. Além desta fatura sobre anos já passados, o valor a pagar será calculado com base no novo valor patrimonial tributário que entretanto foi determinado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: zmdp

  12.  # 12

    Colocado por: PicaretaMais de metade das piscinas existentes são ilegais, e os proprietários dormem descansados.

    Uma piscina aumenta o valor patrimonial em 4%, e consequentemente o IMI também aumenta 4%



    em principio será isto que tem de pagar (com retroactivos de 5 anos), convém dizer que terminou a construção recentemente. eu por declarar aumento de área numa casa com 100 anos paguei a diferença de IMI com 5 anos de retroactivos sem juros nem multas, mas eu não podia dizer que a diferença de área era de construção recente (e de facto não era) senão era um pincel do caraças.
    • zmdp
    • 29 agosto 2016

     # 13

    10 - A competência para determinar a instauração dos processos de contraordenação, para designar o instrutor e para aplicar as coimas pertence ao presidente da câmara municipal, podendo ser delegada em qualquer dos seus membros.

    Caro Happy Hippy, aqui lhe deixo os meus agradecimentos, mas já agora, que percebi que está bem documentado sobre esta temática, gostaria de obter o seu comentário sobre se a contra ordenação prescreve tal como expresso no artigo 27 - Prescrição do procedimento, do decreto lei n.433/82 de 27 de Outubro naquele que penso ser a versão atual, com as alterações 356/89 , 244/95 e 109/2001, e o que pode servir de prova, por exemplo fatura de compra. Bem haja

  14.  # 14

    a ver se percebi

    estás a ver se encontras um buraco na legislação que passados 5 anos já nao te possam obrigar a pagar IMI?!

    Mas e depois, se isso acontecer, actualizam o IMI do ano que for detectado e daí para a frente certo?

  15.  # 15

    Deixe lá, se deram por ela vai pagar de qualquer maneira, bem como pagará retroativos
    • zmdp
    • 30 agosto 2016

     # 16

    Caro master_chef, a questão nao é o IMI, sobre esse tema estou esclarecido, vou pagar menos de 0,08 euros por dia. Sim é podem ir buscar os últimos 4 anos. A.questão é mesmo a contra ordenação , municipal, e sua prescrição.

  17.  # 17

    Por outro lado, sempre que uma casa é ampliada ou melhorada e esta obra é susceptível de alterar o seu valor patrimonial tributário, o proprietário está obrigado a reportar às Finanças estas mudanças – deve, para tal, preencher o chamado Modelo 1 do IMI. Acontece que, por desconhecimento desta obrigação ou não, muitos não reportam estas alterações e continuam a pagar o IMI com base na matriz antiga.

  18.  # 18

    Se preencher o chamado Modelo 1 do IMI para entregar nas finanças necessita igualmente de entregar alguma outra documentação que comprove a autorização da construção da mesma por parte da Câmara Municipal?

  19.  # 19

    Colocado por: JoaotsilvaSe preencher o chamado Modelo 1 do IMI para entregar nas finanças necessita igualmente de entregar alguma outra documentação que comprove a autorização da construção da mesma por parte da Câmara Municipal?

    Basta uma certidão de áreas e cópia da planta.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Joaotsilva

  20.  # 20

    Colocado por: nielsky
    Basta uma certidão de áreas e cópia da planta.


    Mesmo que a ampliação exceda a área autorizada pela câmara?
    A câmara não vira depois ordenar a demolição?

    Grata

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