Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 21

    Com ou sem licenças, vai continuar a existir cheiro a fumo. Nada melhor que cortesia entre vizinhos.
  2.  # 22

    Colocado por: Icarvalhocaro rafaelisidoro

    permita-me esclarece-lo:

    1º- Para utilizaçao de Queimas e Queimadas aconselho a ler:

    O Decreto-Lei n.o 156/2004, Transcrevo:

    "1 — O presente diploma estabelece as medidas e
    acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional
    de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios."

    "2- O presente diploma não se aplica às Regiões
    Autónomas"


    Informe-se primeiro antes de falar asneiras

    Aumento o seu QI
    Estas pessoas agradeceram este comentário:mysterium


    olhe lá , eu não tenho culpa que vocês continentais sejam tratados de maneira diferente , eu não menti e sempre referi desde o meu primeiro post que aqui é como eu disse , mais que isso aguarde o seu QI para ir pelo menos revirar as leis do seu país uma vez que a sua lei já foi mexida 2 x ...
  3.  # 23

    Colocado por: DianaGandarinhoCom ou sem licenças, vai continuar a existir cheiro a fumo. Nada melhor que cortesia entre vizinhos.


    sempre dá para ir atualizando ...

    https://www.cm-vminho.pt/files/10/10886.pdf
    • size
    • 24 outubro 2016

     # 24

    Colocado por: rafaelisidoro

    sempre dá para ir atualizando .
    https://www.cm-vminho.pt/files/10/10886.pdf">



    E, então, já procurou o lê-lo, a fim de justificar a afirmação que fez ao membro mysterium, no seu post 7 # ?

    Como pode verificar, no artigo 6º daquele Regulamento Camarário, não é assim tão linear que determinado vizinho possa queimar, a seu belo prazer, o quer que seja, à beira de uma habitação, provocando incómodos e prejuízos com o fumo, como sucede na situação reportada por mysterium.


    Vá, vamor ler;
    .../
    5 — No desenvolvimento da realização de queimadas e sem prejuízo do cumprimento dos procedimentos e metodologias legalmente tipificadas, deverá observar-se, rigorosamente, o seguinte:
    e) Os fumos e materiais resultantes das queimadas não deverão causar incómodos a terceiros;
    f) No final, os locais das queimadas deverão ser aspergidos com água, por forma a apagar os braseiros e de
    se evitarem reacendimentos;
    g)É proibido fazer queimadas que de algum modo possam originar danos em quaisquer culturas ou bens pertencentes a outrem.

    Depois, se já não bastasse esta salvaguarda na lei de prevenção de incêndios florestais, em zonas rurais, temos ainda o artigo 1346º CC que diz o seguinte;

    "Artigo 1346.º - (Emissão de fumo, produção de ruídos e factos semelhantes)


    O proprietário de um imóvel pode opor-se à emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor ou ruídos, bem como à produção de trepidações e a outros quaisquer factos semelhantes, provenientes de prédio vizinho, sempre que tais factos importem um prejuízo substancial para o uso do imóvel ou não resultem da utilização normal do prédio de que emanam."


    Por isso, nunca uma suposta licença ou comunicação prévia aos Bombeiros pode permitir o que é proibido, quer aqui no Continente, quer aí nos Açores.
    Dá para perceber ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mysterium
  4.  # 25

    Colocado por: sizeE, então, já procurou o lê-lo, a fim de justificar a afirmação que fez ao membro mysterium, no seu post 7 # ?
    claro que sim , até o postei precisamente com o intuito de esclarecer ... não sou analfabeto e tenho sempre a intenção de ajudar como é obvio ... ao contrario de alguns aziados não só li como postei todos as leis , decretos e pontos e virgulas actualizadas actualmente ...

    ainda assim as entrelinhas falam muito não justificando o que quer que seja , não fosse uma lei como todas as portuguesas o espaço de manobra é enorme e qualquer pessoa pode tirar uma licença e fazer uma queimada ou uma fogueira e ficar á espera a ver se cumpre ou não com a lei dependente do vento ...

    contudo volto a firmar que falei por aquilo que se faz cá , na minha terra como vim sempre a dizer , conflituar com isto é como querer fazer um falattio á sombra da bananeira .
 
0.0140 seg. NEW