Não sei se a minha questão está de acordo com a categoria que escolhi, mas não encontrei nenhuma que se melhor adequasse...
A minha questão é a seguinte:
Moro numa zona campestre e ao lado da minha moradia decidiram colocar um galinheiro com muitas dezenas de galinhas, coelhos e sabe-se lá mais o quê...acontece que o terreno em que se encontra o galinheiro, faz paredes meias com o muro da minha moradia, em que o galinheiro dista cerca de 5 metros em linha recta, da minha área de lazer, pelo que tenho notado um maior número de moscas, mosquitos e até ratos (coisa que nunca tinha visto antes do galinheiro existir). Inicialmente quem lá colocou o galinheiro começou apenas com uma horta, hoje são praticamente 4 lotes de terreno e mais o galinheiro e como se não bastasse, vários bidões cheios de água e dois cães, em que naturalmente tem de haver uma maior higiene, chegando a acumularem-se fezes dos mesmos, por cerca de 2 a 3 semanas, sem que ninguém as limpe. Quem está a tomar esta atitude não é o proprietário do terreno, apesar do mesmo ter conhecimento do que se está a passar. Já foi explicado a quem trata dos terrenos, que a situação não é sustentável, mas dizem que não faz mal e nada fizeram para melhorar a situação.
Agora pergunto:
Isto é legal??eu tenho que me sujeitar a ter um galinheiro paredes meias com a minha moradia e sem condições de higiene??em caso de participação, a quem me devo dirigir??quem será responsabilizado, o dono ou quem trata dos terrenos??
Embora, felizmente, este não seja um problema a que esteja sujeito, tenho curiosidade em saber o que é que protege o morador lesado numa situação destas, em termos legais. Será que os experts em matéria legal, ou alguém que já tenha passado por situação semelhante, podem partilhar o vosso conhecimento?
Perante tal população de muitas dezenas de galinhas e coelhos, não estaremos perante uma capoeira para consumo próprio/ doméstico, mas sim, perante uma pequena exploração/actividade pecuária.
Assim, poderá estar em causa a salvaguarda da saúde e segurança de pessoas e bens e a qualidade do ambiente, quando localizada junto da sua habitação.
Talvez seja conveniente reportar a situação junto da Câmara Municipal, tendo em conta o Dec. Lei 81/2013