Colocado por: ultrahipermegaAs MAP sei que são obrigatórias, mas é a unica coisa da portaria que é obrigatoria, nada mais.
Colocado por: jhpmjá agora. como a maior parte dos cidadãos não percebe de legislação e pode ter dificuldade em interpreta-la, aconcelho a lerem as notas técnicas na página da ANPC, sempre estão mais acessíveis e esclarecedoras.
cumps.