Leia a lei do ruído.
Lei 292/2000, de 14 de Novembro, art.º 10.º do Código Civil (Lei do Ruído) é expressamente proibido o barulho entre as 22:00 e as 7:00 (período nocturno-45 dB) e entre as 7:00 e as 22:00. (período diurno-55 dB).
Artigo 24.º
Ruído de vizinhança
1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança,
produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar
imediatamente a incomodidade.
2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido
entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
Colocado por: janelasverdesLei 292/2000, de 14 de Novembro, art.º 10.º do Código Civil (Lei do Ruído) é expressamente proibido o barulho entre as 22:00 e as 7:00 (período nocturno-45 dB) e entre as 7:00 e as 22:00. (período diurno-55 dB).
Pois mas essa lei nao foi substituida pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro onde diz isto:Artigo 24.º
Ruído de vizinhança
1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança,
produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar
imediatamente a incomodidade.
2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido
entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
Ou serah que o Lei 292/2000, de 14 de Novembro ainda esta em vigor?
Colocado por: FD
-> se das 7h às 23h a polícia vai lá ediz para parar com o barulho mas não o obriga
-> se das 23h às 7h a polícia vai lá eobriga a parar o barulho
Colocado por: Barba Negra
FD isso era giro se realmente funcionasse assim.
Eu conheço e sei de situações, e que a polícia (GNR) foi ao local (entre as 00.00 e as 03.00 H da manhã) por umas 4 vezes mandar desligar a música, e sempre que eles lá iam a música era desligada, mas assim que se iam embora lá voltava a música e os macacos aos saltos.
A partir dessa hora quem ligava para a GNR eles diziam que já lá foram 4 vezes mas que não podiam fazer nada, porque assim que saiam de lá a música era ligada de novo.
Colocado por: FD
Aqui na rua, da última vez que isso aconteceu, quando fui à janela, estavam 4(!) carros patrulha da PSP na rua... não foi a bem, foi a mal.
Por aqui, os polícias, por vezes quando isso acontecia, estacionavam os carros ao virar da esquina e era um pouco mais fácil impedir que isso acontecesse.
Mas quando vir que os polícias não cumprem os deveres é uma questão de falar mais alto (uma queixa às instâncias superiores): mesmo que não se faça nada dessa vez, sempre tem algum efeito a médio longo prazo, pelo menos uma reprimenda ou uma pouca de papelada.
Quanto ao resto da mensagem: muito bem "dizido", é cá dos meus. ;)