Banco de Portugal [b]pretende promover concorrência com mexida nas penalizações[/b]. Ontem, banco central reiterou que o crescimento económico será de 1,2% em 2006.
Tiago Freire
O Banco de Portugal está a preparar a [b]limitação das penalizações aplicadas pelos bancos no âmbito das amortizações antecipadas de crédito à habitação[/b], de forma a estabelecer uma maior igualdade, transparência e facilitar a transferência de empréstimos de uma instituição para a outra. Ao que o Diário Económico apurou, o objectivo do banco central é incentivar a concorrência entre os bancos, de forma a que os clientes não se sintam demasiado penalizados aquando da mudança de créditos de um banco para outro. Assim, a medida central passará por estabelecer um limite às penalizações, o [b]que deverá ser feito através de um decreto-lei[/b], à semelhança do que aconteceu com a questão dos arredondamentos dos créditos. Isto por motivos de força jurídica, uma vez que a consagração destas mudanças através de um aviso do Banco de Portugal tem menos poder do que se for feita através de lei. Por outro lado, [b]o Banco de Portugal tem sérias dúvidas acerca da exequibilidade da devolução dos montantes cobrados em excesso por via dos arredondamentos dos créditos[/b]. A redacção escolhida pelo Governo é suficientemente ampla para permitir várias interpretações, pelo que é muito provável que um consumidor que deseje reclamar esses montantes tenha de recorrer aos tribunais. Um dos problemas criados com a eventual necessidade de devolução ligada aos arredondamentos prende-se com a titularização dos créditos. Através destas operações, parte da carteira de crédito dos bancos foi vendida e já não está nas suas mãos. Essas vendas foram feitas com base nos valores e condições constantes dos contratos, pelo que teriam de ser os bancos a pagar a quem lhes comprou os créditos a diferença entre o que estava acordado e o novo valor, já sem os montantes cobrados através do arredondamento em excesso. Isto teria consequências nefastas nas suas contas.
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Pina, considera que uma penalização de 4 ou 5% para quem amortiza o crédito à habitação é «manifestamente excessiva». Em entrevista ao «Diário de Notícias», o governante diz que está ainda a aguardar pelo parecer pedido à Autoridade da Concorrência sobre as penalizações por amortização antecipada de créditos à habitação. «Há que aguardar pelo estudo. A matéria está a ser vista pela Concorrência e acompanhada pelo Banco de Portugal. Há que garantir que as penalizações tenham valores razoáveis. Limites de penalização na casa de 5% ou 4%, como se fala, parecem-nos manifestamente excessivos. Se verificarmos que esta é a prática normal do mercado, há razões suficientes para fazer como em Espanha e impor alguma disciplina legal», diz.
Sem avançar ainda os valores que consideraria razoáveis, Carlos Pina explica que serão distinguidos os tipos de contrato, prazos, datas de vencimento. «Pode não fazer sentido um valor absoluto para qualquer e toda operação», acrescenta.
O secretário de Estado defende ainda que deve ser o Governo e não a Caixa Geral de Depósitos a ter um papel regulador das boas práticas do mercado. E admite tomar mais medidas para aumentar a tributação da banca.
«O processo de inovação financeira e de agressividade das estruturas de planeamento fiscal é enorme. Nunca chegamos ao fim do controlo da imaginação das estruturas fiscalmente eficientes. Para o ano, em função de novas realidades, porventura, podem ter que ser tomadas novas medidas», conclui.