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1. •  
     larkhe
   • 21 abril 2016

    # 21

   Colocado por: keidgeibefA minha última questão surge no âmbito da seguinte situação:
   
   Tenho uma arquiteta da CML que foi fazer uma vistoria inicial (antes do inicio da obra) e que me disse, por exemplo:
   - não pode alterar o traçado original do prédio, nomeadamente, não pode colocar janelas de 2 frisos se a planta original mostra janelas com 6 frisos
   - tem de colocar lavatórios sifonados com caixa de visita
   - não pode colocar uma caixa de ar condicionado no exterior que fique à vista
   
   Percebem o meu problema? Não vou reabilitar uma casa e não lhe colocar ar condicionado .Não vou reabilitar uma casa e colocar janelas com 6 frisos. Além de ficarem mal, filtram imensa luz e retiram luminosidade às divisões.
   
   Qual a vossa sugestão?

   
   
   O meu prob tambem foi esse, se bem que a minha zona esta abrangida pela Sru lisboaocidental e els vistoriam mesmo tudo, resultado alterei a meu gosto e não usufruí das medidas de reabilitaçao.
2. • RibeiroSantos
   • 21 abril 2016

    # 22

   Estou neste momento a fazer a remodelação/reabilitação (ainda não sei bem a diferença) de uma moradia em Lisboa, pedi uma vistoria para usufruir dos beneficios e pelo que me pareceu, quem fez a vistoria não tem nada a ver com quem vai analisar o projecto. Os arquitectos que visitaram a casa trabalham no Lumiar e quem está a tratar da arquitectura está no Campo Grande. São entidades diferentes: uma trata dos beneficios e outra da arquitectura.
   Quando entregamos o projecto na CML perguntei sobre os beneficios e disseram que não era nada com eles, "isso é como os colegas que estão no Lumiar", sei que disseram umas siglas do departamento mas não me lembro.
   
   As alterações que estamos a fazer tem alterações de estrutura, alteração de fachadas e ampliação. Antes de entregarmos o projecto na CML, agendamos uma reunião com o arquitecto da zona que nos disse que se podia alterar há vontade (ou quase) as fachadas que não fosse a da frente, na laterais e traseira não havia problema.
   
   Por ser uma moradia com mais de 30 anos existem alguns projectos de que se pode pedir isenção: acessibilidades e acústico (se bem me lembro)

   Concordam com este comentário: SG_arquitecto

   Estas pessoas agradeceram este comentário: keidgeibef
3. • keidgeibef
   • 21 abril 2016 ^editado

    # 23

   Caro RIbeiroSantos,
   
   A aruiteta da CML, que foi fazer a vistoria ao meu imóvel, foi peremptória em dizer que se eu trocar os frisos das janelas traseiras, traseiras essas que nem sequer têm uma rua, só têm um pátio do prédio, a CML chumba o projeto no que diz respeito à obtenção dos incentivos.
   
   E aqui tem, e temos todos, a confirmação de que não há lei que cubra estas situações. Cada funcionário diz o que quer e lhes apetece, e cada um faz o que quer e lhe apetece. É a conclusão que se tira.
   
   PS: mas aproveito para acrescentar uma observação: o arquiteto a si disse-lhe que podia alterar fachadas traseiras. Mas como não é ele que realiza a vistoria final, o seu projeto de reabilitação pode chumbar.
   
   

   Colocado por: RibeiroSantosEstou neste momento a fazer a remodelação/reabilitação (ainda não sei bem a diferença) de uma moradia em Lisboa, pedi uma vistoria para usufruir dos beneficios e pelo que me pareceu, quem fez a vistoria não tem nada a ver com quem vai analisar o projecto. Os arquitectos que visitaram a casa trabalham no Lumiar e quem está a tratar da arquitectura está no Campo Grande. São entidades diferentes: uma trata dos beneficios e outra da arquitectura.
   Quando entregamos o projecto na CML perguntei sobre os beneficios e disseram que não era nada com eles, "isso é como os colegas que estão no Lumiar", sei que disseram umas siglas do departamento mas não me lembro.
   
   As alterações que estamos a fazer tem alterações de estrutura, alteração de fachadas e ampliação. Antes de entregarmos o projecto na CML, agendamos uma reunião com o arquitecto da zona que nos disse que se podia alterar há vontade (ou quase) as fachadas que não fosse a da frente, na laterais e traseira não havia problema.
   
   Por ser uma moradia com mais de 30 anos existem alguns projectos de que se pode pedir isenção: acessibilidades e acústico (se bem me lembro)

   Estas pessoas agradeceram este comentário:keidgeibef
4. • Luís Esteves
   • 6 outubro 2016

    # 24

   Colocado por: PicaretaTodas as obras com 6% de iva, mas precisa de pedir uma declaração à Câmara.

   
   
   Esta questão do IVA suponho que seja transversal a todo o país, certo?
   O IVA a 6% só se aplica à mão de obra de uma empreitada e aos materiais, casos estes não excedam 20% do valor da empreitada?
   
   Uma última dúvida: Existe alguma diferença fiscal entre reabilitar uma casa fora/dentro de uma ARU?
5. • NePin
   • 23 outubro 2016

    # 25

   Olá a todos,
   
   A minha questão é um pouco diferente, durante a visita à secção de urbanismo da CML disseram-me que construção nova é equivalente à remodelação/renovação na CML e como tal, desde que o imóvel/terreno esteja dentro da ARU, poderia ter acesso ao IVA reduzido de 6% em toda a obra.
   
   A minha questão é se alguém sabe se poderei ter acesso aos benefícios fiscais do programa RE9? Na secção de urbanismo disseram-me que sim mas para confirmar com o departamento do Re9 mas ainda ainda não obtive qualquer resposta ao email que enviei.
   
   Obrigado,
   Nelson
6. • RCF
   • 23 outubro 2016

    # 26

   Colocado por: NePinOlá a todos,
   
   A minha questão é um pouco diferente, durante a visita à secção de urbanismo da CML disseram-me que construção nova é equivalente à remodelação/renovação na CML e como tal, desde que o imóvel/terreno esteja dentro da ARU, poderia ter acesso ao IVA reduzido de 6% em toda a obra.
   
   A minha questão é se alguém sabe se poderei ter acesso aos benefícios fiscais do programa RE9? Na secção de urbanismo disseram-me que sim mas para confirmar com o departamento do Re9 mas ainda ainda não obtive qualquer resposta ao email que enviei.
   
   Obrigado,
   Nelson

   
   
   Essa é também a informação que eu tenho.
   A câmara de Lisboa dá acesso aos benefícios fiscais mesmo para reconstruções , ainda que estas incluam deitar abaixo o existente e construir de novo com ampliação, desde que em área de reabilitação urbana.
7. • LI077
   • 3 abril 2017

    # 27

   Estou numa situação muito idêntica. O apartamento em causa encontra-se dentro da area abrangida pelo programa RE9. Irá ser todo renovado.
   
   Os anteriores proprietarios, assim como, a maior parte dos vizinhos fecharam a varanda e colocaram ar condicionado nas fachadas. Gostava beneficiar da isenção de IMI e IMT, assim como, redução do IVA.
   
   Para evitar uma eventual vistoria da camara e posterior chumbo das isenções tendo em conta a varanda e o ar condicionado nas fachadas
   Aqui vão cenários:
   
   Opto pela vistoria prévia e posterior (imóvel tem mais de 30 anos) e corro o risco do técnico exigir voltar a abrir a varanda e remover o ar condicionado atual da fachada. o voltar a abrir a varanda está fora de hipótese da minha parte.
   
   Opto pela hipótese de aumentar a eficiencia energética em 2 níveis: Actulamente está em E e acredito conseguir chegar ao C, mas isso implica colocar mais ar condicionados nas fachadas (quartos). A minha duvida é: se optar por esta ultima medida basta a apresentação dos 2 certificados? carecem de vistoria da camara? se assim for parece me a hipótese mais segura.
   
   Desde já agradeço a vossa ajuda e feedback!
8. •  
     nunogouveia
   • 10 janeiro 2018

    # 28

   Lendo o artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, interpreto que se um imóvel estiver abrangido pelo RERU (DL53/2014) não necessita de verificação da melhoria da classe energética, logo não necessita de certificado inical e terá na mesma direito aos 3 anos de isenção de IMI.
   
   "(...)com exceção dos casos em que tais prédios se encontrem dispensados de um ou mais requisitos de eficiência energética, nomeadamente nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril"
   
   Que opinam sobre esta interpretação?
9. • Palhava
   • 10 janeiro 2018

    # 29

   Na prática acho que os empresários/empreiteiros/pedreiros já não estão para fazer contas ... Declaram e pagam eles para o cliente ter os benefícios?
10. • Palhava
    • 10 janeiro 2018

     # 30

    Colocado por: PalhavaNa prática acho que os empresários/empreiteiros/pedreiros já não estão para fazer contas ... Declaram e pagam eles para o cliente ter os benefícios?

    
    Isto é uma batalha perdida.Nem orçamentar já querem quanto mais trabalhar a declarar...