Colocado por: Lino76Alguém me sabe dizer se a cessação do contrato também paga?
Colocado por: Lino76Mas também li isto: "Já a obrigação tributária nasce na data do início do arrendamento, subarrendamento, das alterações com aumento de renda, ou, no caso de promessa, da disponibilização do bem locado."
Aqui já não fala em cessação. Apenas alterações.
Fonte:http://ind.millenniumbcp.pt/pt/geral/fiscalidade/Pages/atualidades_legais/2015/maio_2015/Imposto-de-Selo-e-contratos-de-arrendamento.aspx