Tenho metade de uma propriedade,uma vivenda,e a outra metade pertence a dois irmaos meus,esta casa pertencia ao meu pai e este deixou nos em heranca e deixou o usofruto a uma senhora com quem ele vivia na altura em que faleceu. A senhora em 2014 quis abdicar do usofruto e foi feita uma renuncia no notario. Agora as financas veem dizer que os proprietarios devem imt dessa transmissao,no entanto todos tinhamos propriedade plena. Ja alguem passou isso ?
Sr silas ,muito obrigado pela resposta,no entanto na escritura publica apontava expressamente que eu e os meus irmaos tinhamos propriedade plena desde 2005. E esta parte que me faz confusao,se nas financas e conservatoria apontavamos ter a propriedade plena,sera que algo foi mal feito e deviamos ter so a nua propriedade ?
O IMT incide sobre a transmissão onerosa de imóveis. Se na morte do vosso pai registaram a casa como vossa nas finanças, e sendo uma herança uma transmissão não onerosa, estiveram sujeitos a imposto de selo. Mesmo que o não tenham pago por se tratar de uma herança de pai para filhos. Verifique bem nas finanças qual a transmissão que eles consideram onerosa para estarem a reclamar IMT.
A propriedade plena é aquela sobe a qual não incidem direitos reais menores como o usufruto. Este é incompatível com propriedade plena. Usufruto coexiste com nua propriedae. Extinto o usufruto expande-se a nua propiedade, transformando-se em propriedade plena, ou seja na vulgar propriedade