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1. • hventura
   • 25 outubro 2016

    # 1

   Boa tarde,
   eu e o meu irmão somos proprietários de um prédio com 8 casas,
   4 minhas, 4 dele, somos obrigados a formar um condomínio?
   Cumprimentos
2. • size
   • 25 outubro 2016

    # 2

   Esse prédio está ou não constituido em propriedade horizontal ?
   
   Se está, o condomínio já é, legalmente, existente. Poderá, é não possuir em funções um administrador, nos termos da lei.
   
   Será esse o caso ?

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3. • costa3333
   • 26 outubro 2016

    # 3

   Se forem facções autónomas sim.... a partir de 4 é obrigatório.

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4. • size
   • 26 outubro 2016

    # 4

   Colocado por: costa3333
   Se forem facções autónomas sim.... a partir de 4 é obrigatório.

   
   
   A partir de 2 frações autónomas, o condomínio é, necessariamente, existente.
   A questão das 4 facções relaciona-se com circunstância diferente; - Regulamento Interno

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5. • JOCOR
   • 26 outubro 2016

    # 5

   Colocado por: hventurasomos obrigados a formar um condomínio?

   
   
   Se está a perguntar se é obrigatório terem um Regulamento do Condomínio, a resposta é NÃO.
   Apesar de o prédio ter 8 frações autónomas, só tem 2 proprietários e portanto só tem 2 CONDÓMINOS e segundo diz o artigo 1429º - A do Código Civil, "havendo mais de 4 condóminos deve ser elaborado um Regulamento do Condomínio ... "
   Não conheço nenhuma lei que OBRIGUE à existência de um Regulamento do Condomínio quando não houver mais de 4 condóminos. Claro que nada impede de, se todos assim acordarem, haver um Regulamento.

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