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  1.  # 1

    A porteira do meu prédio mostrou intenção de comprar o apartamento que habita e que é pertença do condomínio.Como poderá ser feita essa transacção?Basta maioria de quórum para o decidir em assembleia de condóminos?
    Como saber se há um contrato de arrendamento dessa fracção válido feito à senhora?
    Há situações muito melindrosas que não nos permitem perguntar directamente aos intervenientes.
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  3.  # 2

    A maioria? Então se eu tenho algo... É uma maioria de outras pessoas que decidem se eu vendo ou não?...
    Concordam com este comentário: Joao Dias
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    • 31 Outubro 2016

     # 3

    Antes do mais, interessa saber se a habitação da porteira é ou não uma fração autónoma, ou se é uma área comum do condomínio.
    Se for uma área comum, não pode ser vendida.
    A possível venda necessita do acordo de todos os condóminos.
  4.  # 4

    Está descrita como área comum na minha ficha das finanças.
    Estamos numa democracia e no caso da lei do condomínio quando nem todos os condóminos se dignam a participar nas reuniões e há medidas a serem tomadas,há votações que tomam lugar e são válidas desde que haja mais de 50%(permilagem...)representada...
  5.  # 5

    Porquê a urgência em vender o apartamento à porteira?
  6.  # 6

    Colocado por: Alexandre SilvaEstá descrita como área comum na minha ficha das finanças.
    Estamos numa democracia e no caso da lei do condomínio quando nem todos os condóminos se dignam a participar nas reuniões e há medidas a serem tomadas,há votações que tomam lugar e são válidas desde que haja mais de 50%(permilagem...)representada...

    Neste caso TODOS os condôminos terão de estar presentes no acto da escritura (ou legalmente representados) e TODOS têm de assinar.
    Eu sei pois era administrador de condomínio aquando se deu a venda do nosso apartamento de porteira do prédio.
    Essa venda estava justamente "pendurada" há mais de 20 anos por causa de um único condômino que se recusava a assinar.
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    • 31 Outubro 2016

     # 7

    Colocado por: Alexandre Silva
    Está descrita como área comum na minha ficha das finanças.


    Nesse caso, existe a impossibilidade de a acasa da porteira poder ser vendida.
    Para tal, é necessário transformá-la/licenciar numa fração autónoma
    Para todo esse expediente é necessário o acordo de TODOS os condóminos.
    Concordam com este comentário: Joao Dias
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Alexandre Silva
  7.  # 8

    Colocado por: Joao Dias
    Neste caso TODOS os condôminos terão de estar presentes no acto da escritura (ou legalmente representados) e TODOS têm de assinar.
    Eu sei pois era administrador de condomínio aquando se deu a venda do nosso apartamento de porteira do prédio.
    Essa venda estava justamente "pendurada" há mais de 20 anos por causa de um único condômino que se recusava a assinar.
  8.  # 9

    Urgência só a tenho para clarificar legalmente se a senhora terá alguns direitos visto viver na casa já há mais de 30 anos...
  9.  # 10

    Boa noite,

    estou num processo semelhante de passagem da casa da porteira para propriedade horizontal e penso que todos os condóminos tem de estar de acordo (ou existir uma acta sobre a legalidade representativa para o efeito)

    no entanto tenho uma duvida que gostaria de ver esclarecida:
    na minuta da câmara(de Lisboa), para a licenciar a utilização da do antigo fogo da porteira, pedem um "certificado de exploração das redes de agua, electricidade e gás". a minha questão é: para esta entrega na câmara para "licenciar a casa da porteira" (cujo casal ja vive há muito tempo e pretende agora comprar a casa), basta uma factura da agua e luz ou tem mesmo de haver uma certificação? é que a casa já tem contadores independentes do prédio,apesar de ser considerado ainda propriedade comum do condomínio.

    obrigado.
  10.  # 11

    Acho que só perguntando nas entidades responsáveis porque é uma situação muito específica.
  11.  # 12

    Penso que bastará as facturas dos diversos serviços.
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