Creio que a minha situação é uma pouco complicada mas vou tentar ser o mais clara possível.
A minha mãe vai adquirir um imóvel para colocar em nome dos 4 filhos (os meu 3 irmãos e eu). O objetivo é o arrendamento como forma de potenciar uma forma de rendimento extra para os meus irmãos que são portadores de deficiência mental. Eu apenas entro neste investimento para assegurar a gestão e rentabilização do imóvel uma vez que os meus irmãos são incapazes de o fazer. No entanto, em termos práticos e legais não sei qual será a melhor forma de atuar:
1) constituir uma sociedade, sendo eu nomeada como gerente, e no pacto social definir as particularidades do negócio como a distribuição dos lucros pelos pelos 3 irmãos e o usufruto do imóvel enquanto qualquer um deles for vivo.
2) poderei eu atuar de forma pessoal em representação deles sem ser através da constituição de uma sociedade? Dado a sua incapacidade eles também não me podem nomear procuradora, pois não?
3) E mesmo constituindo sociedade, até que ponto é válida a designação e exercício dos poderes de gerência da minha parte?
Quero muito zelar por eles e garantir que eles possam ter maior segurança no futuro, mas como??
Penso que a questão é demasiado complexa para dispensar a consulta de um advogado. No entanto, se os seus irmãos forem declarados incapazes pelo tribunal, a CrisAmaral poderia ficar como tutora deles, com a possibilidade de gerir o seu património. Se isto for possível, o imóvel ficaria no nome dos 4, com usufruto vitalício de todos, sem mais complicações. Mas como lhe disse, o melhor será consultar um advogado.
Colocado por: CrisAmaralNo entanto, em termos práticos e legais não sei qual será a melhor forma de atuar:
Concordo com a Becas que, em primeiro lugar, a CrisAmaral devia ser nomeada tutora dos irmãos. Isso envolve alguma responsabilidade...
C.omo gestora desse negócio (arrendamento) terá a obrigação de zelar para que o rendimento APÓS IMPOSTOS dos seus sócios/irmãos seja o mais elevado possível.
Se criar uma empresa poderá abater todos os custos e mais alguns, mas: - vai ter custos de que não necessita (contabilista, burocráticos diversos, PEC,...); - vai pagar 21% de imposto sobre lucros (IRC) - na distribuição de dividendos, os sócios irão pagar uma taxa liberatória (creio que) de 28% (ou engloba nos outros rendimentos e só paga sobre metade). PODE ser vantajoso se os rendimentos totais dos seus irmãos forem muito baixos - e/ou tiverem uma taxa de IRS baixo, devido à deficiência.
Se os apartamentos forem, cada um 25% de cada irmão, pagam no máximo 28% sobre o rendimento líquido (ou, tal como em cima, engloba e.... etc.). Provavelmente, devido à deficiência, pagarão muito pouco ou nada de IRS....