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  1.  # 1

    Caros foristas,

    Escriturei a minha casa no dia 29 de agosto de 2016 (casa nova adquirida diretamente ao construtor). Há data o VPT do imóvel era de 125.920,00€ valor que, posteriormente, quando apareceu a caderneta predial no Portal das Finanças, constatei que estava incorreto uma vez que não tinha rede de gás canalizado e esse minorativo não estava presente no quociente de conforto.
    Pedi uma nova avaliação a qual foi diferida e o valor da casa baixou para 123 mil euros (aproximadamente). Esta avaliação data de outubro e teve a mesma base (modelo 1 do IMI apresentada pelo construtor), portanto, o VPT à data da escritura estava incorreto devido a uma má avaliação por parte do avaliador.

    Como sabem, a isenção do IMI da-se para imóveis de valor inferior a 125 mil euros e fiquei encalacrado no meio desta situação toda. O pedido de isenção de IMI foi rejeitado uma vez que o VPT à data era superior a 125 mil euros, no entanto, estou a pensar fazer uma reclamação graciosa uma vez que o VPT correto seria o da segunda avaliação. Apenas tive conhecimento do VPT quando tive acesso à minha caderneta predial.

    Alguém passou pela mesma situação? Fizeram reclamação? Como acham que deverei proceder?

    Obrigado.
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  3.  # 2

    Eu tenho uma situação do género. Comprei casa em Janeiro de 2016 e vi que o VPT era de 139 000€, portanto sem qualquer possibilidade de isenção. Claro que pedi reavaliação e o mesmo baixou para 74 000€ (uma diferença abismal)
    Também não sei que faça em relação ao IMI. Não cheguei a pedir isenção porque sabia que não ia ter-. E agora? terei direito? Não existem prazos para pedir?
  4.  # 3

    Existem, 60 dias após a afetação a habitação própria e permanente.
    Eu pedi logo a isenção no início de setembro uma vez que vi que o VPT estava mal calculado mas acho que tinha de ser alterado antes da escritua. Acontece porém, que antes da escritura, o contribuinte não tinha o valor do VPT nem a caderneta uma vez que o imóvel era novo e foi mal avaliado...
  5.  # 4

    Ninguém consegue ajudar?
  6.  # 5

    Serve apenas para atualizar a situação, pedido de isenção deferido...

    Após muita insistência, telefonemas e contacto com a AT consegui a isenção pelos 3 anos. Nem sempre obtive respostas positivas e mesmo do CAT (Centro de Atendimento Telefónico) responderam-me negativamente ao processo. No entanto, o VPT decorria de uma má avaliação deles e que eu, como comprador, à data da escritura, não tinha acesso uma vez que se tratava de habitação nova. Do chefe de repartição de finanças do concelho lá consegui....
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