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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Estou com um problema grave:
    Fiz um CPCV a um apartamento em maio do ano passado, com o pagamento de um sinal ao vendedor. O CPCV chegou ao fim e ele pediu-me mais tempo porque não conseguia fazer a escritura (dizia que faltava a emissão da propriedade horizontal). Fiz um aditamento ao contrato e dei-lhe mais 3 meses para fazer a escritura - prazo que já foi ultrapassado sem que eu tenha sido informado por ele.

    No meio disto, percebi que o prédio tem várias hipotecas e até uma penhora.

    Quis anular o contrato diretamente com ele e receber de volta o sinal mas ele diz que é impossível, visto que não tem bens.

    O que posso fazer agora?
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    • 22 janeiro 2017

     # 2

    Em principio, estará a ser vitima de uma habilidade ..vigarice...

    Tem direito à devolução do sinal em dobro. Ele pode não ter outros bens, mas poderá ter rendimentos de trabalho ou pensões.

    Recorra à ajuda de um advogado.
    Concordam com este comentário: damned
    Estas pessoas agradeceram este comentário: digtorres
  2.  # 3

    Pois. Recorri a um advogado que ainda está a analisar o processo.
    A situação é a mesma para outros 3 inquilinos.

    A todos foi dada a chave da casa (na assinatura do último aditamento) e a hipótese de usufruto dos apartamentos.

    3 pessoas já lá estão a viver, apesar de não terem assinado a escritura. Eu preferi não ir para lá, para evitar vir a ser "despejado" pelas Finanças, por exemplo.

    Não sei se devia ir para lá ou não...
 
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