Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Sou herdeiro de um artigo em comum com outro irmão, a pagarmos 1/2 de IMI. Trata-se de duas habitações r/c e 1º piso com todas as infraestruturas inerentes de alojamento independente.
    Assim está porque habitei durante 15 anos o 1ºpiso, pois quando casei acabei o interior da habitação para poder ali viver, ainda os meus pais viviam no r/c.
    O meu outro irmão, agora aposentado ocupa o r/c, conforme acordado anos atrás, mas não cumpre esse acordo verbal, quando resolve fazer obras em locais que não estão no acordo, de ocupar o meu acesso à garagem com mais uma torneira de água e instalação do contador de eletricidade
    Vai dizendo que pretende ficar com a minha parte, mas não oferece o valor comercial. Por essa razão propus a separação do imóvel que também não aceita.
    Pergunto, posso exigir por direito a separação do imóvel tendo em conta esta situação, ou outra de interesse meu?
  2.  # 2

    A separação em propriedade horizontal obedece a algumas regas de arquitetura (as frações resultantes têm de ter acessos independentes por exemplo - não posso pasar por uma para chegar à outra; cada fração resultante terá de cumprir regras básicas de salubridade patentes no RGEU (ainda que se possa questionar essa necessidade se o imóvel tiver mais de 30 anos), mas aqui o seu problema é o outro sócio não estar de acordo...isso não vai ser fácil.
 
0.0087 seg. NEW