Aviso Todo e qualquer contacto da e com a administração do fórum é feito por email - a administração não garante a permanente monitorização das discussões. Endereço de email da administração: [email protected]
Regras para fazer queixas de entidades
Introdução De forma a proteger e salvaguardar os direitos e deveres de todos os envolvidos, é necessário que as queixas relativas a entidades ou pessoas obedeçam a algumas regras. Tenha noção que todos os seus dados e todos os conteúdos que colocar no fórum poderão e serão transmitidos às autoridades competentes (tribunais, polícias, supervisores) sempre que por estas sejam solicitados. Pondere exaustivamente o que vai escrever, restrinja-se aos factos e não faça considerações abusivas. Sempre que se faça uma queixa ou uma participação passível de se considerar difamatória, é obrigatória a identificação do autor perante a administração. Sempre que se verifique que uma discussão não cumpre estas regras, a mesma será apagada ou editada, de forma a cumprir as regras. Todas as entidades visadas têm direito de resposta e são encorajadas a praticar esse mesmo direito, devendo fazê-lo exatamente da mesma forma como é feita a queixa.
Proibido: - colocar dados pessoais de terceiros e ou qualquer outra informação ou conteúdo passível de ser sensível, privada ou confidencial - colocar texto, imagens, vídeos, audio ou qualquer outro conteúdo que infrinja direitos de autor ou de propriedade intelectual - colocar conteúdo de que não seja possível verificar a veracidade ou validade
Obrigatório: - identificar-se publicamente (na discussão) ou em privado junto da administração (por email) com nome completo - apresentar provas: fotos e ou documentos - restringir-se aos factos, evitando considerações pessoais e adjectivadas
Procedimento tipo da administração: - edita quaisquer dados que sejam passíveis de serem considerados privados e ou identificativos (nomes, moradas e números únicos) - apaga qualquer conteúdo que seja claramente difamatório - apenas repõe qualquer conteúdo editado ou apagado perante identificação pública (da discussão) ou privada (por email) do autor - fechará ou apagará a discussão e sancionará o autor caso insista na intenção original e não respeite a intervenção da administração - na dúvida da legitimidade de quaisquer queixas, o procedimento padrão é apagar o conteúdo
Observações A administração fornecerá imediatamente e sem o informar disso, o seu endereço de email, o seu IP e todos os demais dados requeridos por todas as autoridades competentes que os solicitem (tribunais, polícias e organismos supervisores com mandato adequado), normalmente utilizados para identificação e respetiva responsabilização. A administração reserva-se ao direito de exigir indemnização a todos os autores de difamação, queixas infundadas e ou não identificadas, por prejuízos causados.
Em benefício da simplicidade, pretende-se que estas regras não sejam exaustivas. Qualquer dúvida quanto à interpretação destas regras deverá ser esclarecida por email junto da administração ([email protected]), podendo dessa forma obter ou não autorização para situações mais específicas que aqui não estejam abrangidas.