Colocado por: Antonio BarrosoTanto quanto sei, houve uma alteração à lei em Setembro de 2018 em que deixa de ser necessário pedir licença, basta pedir uma autorização prévia. Senão estou em erro piscinas móveis e cobertas nem sequer precisam dessa autorização. Imagino que piscina coberta seja aquela com vidros e não com lona. Alguém me sabe dizer se pequenos anexos (churrasqueira ex) tb precisam de licença ou autorização? Estava a pensar fazer uma ao lado da garagem.Depende do seu concelho.