Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    boa tarde,

    Tenho um contrato de arrendamento habitacional com prazo certo, com início em 1 de janeiro de 2013. A duração do contrato é de 5 anos e renova-se por períodos anuais. Existe uma cláusula que refere que a senhoria pode impedir a renovação automática do contrato mediante a comunicação à inquilina, feita com um ano de antecedência sobre o fim do prazo do contrato ou da renovação.

    Presentemente pretendo renunciar o contrato. Qual o melhor procedimento para informar os inquilinos? Qual o prazo que devo dar - 1 ano, conforme contrato? Tenho de pagar alguma indemnização?
    Presentemente as rendas estão todas liquidadas, mas no último ano houve muitos atrasos. Posso usar este argumento?
    Obrigada pela vossa ajuda.
    • size
    • 15 maio 2018 editado

     # 2

    Não necessita de prestar qualquer justificação para se opor à renovação do contrato. Não tem que indemnizar.

    Tem que cumprir a clausula que consta no contrato, quanto ao periodo de antecedência de aviso à oposição da renovação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
  2.  # 3

    No meu entender o contrato já se renovou por mais cinco anos em 01 de Janeiro de 2018.
    Pode é intentar uma acção de despejo pelo atraso no pagamento das rendas.
    Se nos últimos doze meses os inquilinos se atrasaram mais de quatro vezes no pagamento da renda pode rescindir o contrato.
    Mas para isso o melhor é recorrer a um advogado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
  3.  # 4

    O contrato foi renovado por 1 ano, até 1 Janeiro 2019. Para cumprir a clausula do contrato tem só tem possibilidade de se opor à renovação que possa ocorrer em Janeiro de 2020.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
  4.  # 5

    Agradeço a vossa ajuda.

    A notificação da não renovação do contrato deverá ser feita por um advogado, ou posso ser eu a enviar a notificação?
  5.  # 6

    Colocado por: c_b_aposso ser eu a enviar a notificação?


    Pode ser você. Respeite os prazos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
 
0.0085 seg. NEW