Boas, temos uma propriedade com 3 artigos o rustico 1,5ha, urbano moradia que não necessita de licença porque tenho documento do regeu, e outro urbano armazém que foi construído em 1995 legalmente com licença de construção, embora na altura não tenha sido pedida licença de utilização, qualquer técnico pode requerer a dita licença ou teria que ser o mesmo que fez o projeto?
Se o processo de obra ficou concluído. Tem de ser o dono da obra a requer a LAU. Como o processo já tem mais de 20 anos... Pergunte na cm o que é necessário.