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Nº de Lote de terreno- Quem atribui??

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde a todos

    Ando aqui ás voltas com um terreno meu, que foi adquirido pelo meu pai há 46 anos atrás, (o meu pai já já faleceu) , portanto algo realizado num tempo em que não existiam registos informáticos e tudo se fazia ainda em papel...
    Como a morada entretanto mudou, tive que actualizar tudo, até porque o quero vender e já tenho comprador para ele.
    A questão é que parece que comecei pelo local errado, ou seja comecei pela Camara que sempre que me disse que o terreno não tinha numero de lote.
    A seguir fui ás Finanças que seguindo a indicação da certidão da câmara, só alterou o nome da rua...
    O pior foi quando cheguei no final á Conservatoria do Registo Predial, que me disse que estava tudo errado porque efectivamente no documento inicial da Conservatória o terreno tem nº de lote atribuído...
    Ou seja a Camara diz que não existe loteamento e a Conservatória diz o contrário e no meio disto ninguém se entende e o tempo continua a passar sem o assunto estar resolvido.
    A questão que coloco aqui é a seguinte: alguém sabe me informar quem é a entidade que atribui numero de lotes aos terrenos, a Camara ou as Conservatórias????
    E quem é que é responsável pelas alterações de moradas num terreno ou predio??? As Camaras Municipais???

    Obrigado desde já por toda a ajuda que possam prestar.

  2.  # 2

    E esse documento da Conservatória, o Registo predial, tem o nº de alvará que deu lugar ao n.º lote/ loteamento?

    Se por outro lado, se está a referir ao numero de policia ( o numero que consta sobre as portas nos arruamentos), este é atribuído pela Câmara municipal, ou pelas Junta de freguesia, depende se houve delegação de funções.

  3.  # 3

    Colocado por: Pedro BarradasE esse documento da Conservatória, o Registo predial, tem o nº de alvará que deu lugar ao n.º lote/ loteamento?

    Se por outro lado, se está a referir ao numero de policia ( o numero que consta sobre as portas nos arruamentos), este é atribuído pela Câmara municipal, ou pelas Junta de freguesia, depende se houve delegação de funções.


    Vou conferir embora não não esteja a entender exactamente que nº é esse, o de alvará...
    Tenho um "nº de registo" da altura, de 1973 da Conservatoria, onde diz "lote x" mas não não sei se fala exactamente em alvará..

    Mas o nº de policia e o numero de lote /loteamento não são a mesma coisa???
    No documento provisório que a Conservatoria me passou agora (ainda não tenho o definido que em principio será indeferido porque as informações da Camara e da Conservatoria não coincidem)dá para entender que eu tenho nº de lote, e os vizinhos da casas ao lado tb tem, ou seja isto existe e será algo até de muito antigo, o numero de Lotes, até porque o nº de lote vem referenciado na Escritura...

    Ou seja, se vem referenciado na Escritura, como pode a Camara dizer que ele não existe?

  4.  # 4

    Colocado por: anabela manuelMas o nº de policia e o numero de lote /loteamento não são a mesma coisa???

    Não. o n. de lote é atribuido pela operação de loteamento ( projecto) que foi efectuada na Câmara, e consta do alvara do mesmo.
    O n. de policia, é atribuido quando o referido arruamento passa a ter toponímia, então passa a haver um numero afecto à toponimia desse mesmo arruamento.
    Por exemplo
    Temos um terreno, situado em Loteamento das marialvas, Lote 07,

    Depois da toponimia atribuida, passaremos a ter:
    Rua da sardinha assada, n.º 23
    Concordam com este comentário: ADROatelier

  5.  # 5

    A identificaçao para este terreno para a Camara é a seguinte:
    Rua X, Bairro Augi - Além das Vinhas, Freguesia de São Domingos de Rana, e dizem que a parcela de terreno identificada nã foi alvo de loteamento...
    Por outro lado documento da Caderneta do Registo predial , diz "lote n x"...

    Ou seja seguindo o seu racicionio, eu terei um terreno com numero de rua, nº de lote e sem nº de policia ainda....

    A questão aqui é que a Camara diz que não existe lote, na escritura do terreno já existe nº de lote, e na caderneta do registo predial existe o mesmo nº de lote que está descrito na escritura...
    Portanto que me desculpem mas continuo baralhada sem saber se existe nº de lote ou não, e quem é que me dá essa resposta se a é a Camara ou outro organismo...

  6.  # 6

    anabela.. e o registo da conservatória predial!? isso não estará ainda em avos? estando numa AUGI
    A caderneta predial das finanças, não serve para nada, excepto para pagar impostos.

  7.  # 7

    Isto é uma certidão de teor, correcto???
    O documento a que me referia não era a caderneta predial das fianças, era a este documento que me foi dado na Conservatoria do Registo Predial...
    O que é isso exactamente de "estar em avos"..? Não se pode construir???

  8.  # 8

    Xiii.. como é possivel, é um artigo rustico!!?, é um Lote e descreve com sendo parte de da secção 61..
    como vê não tem qq rua, tem "rua projectada", um ara que ainda não exisitia.. formalmente. agora já tem nome.
    Para a Câmara, como não existe loteamento, não existem n. de lotes.. nem n. de policia pois não devem ter sido atribuidos...

    Mas diga-me uma coisa, no PDM, a planta de condicionantes, e de ordenamneto permitem que edificque no lote...

    PS: eu acho estranho é como foi possivel terem efectuado o registo na Conservatória desse terreno nas condições enunciadas... é só trafulhices... para mim esse terreno estave em avos. e não sei como, sem qq operação fundiária, conseguiram inscrever os "lotes"... pelos vistos em 2010!!! terá sido o Socr"=#s e a pandilha!!?

  9.  # 9

    È assim, já tive uma reunião com a arquitecta da Camara Municipal de Cascais que me diz que é possivel construir...
    Do PDM entendo pouco tb , não sei lhe responder á sua questão...

    Efectivamente existe aqui muita incompetência e um "atirar" de água para cima do capote dos outros, ainda não entendi bem é de quem é a incompetência, porque para a Camara tem rua, para a Conservatoria não tem, para a Camara não tem lote, para a Conservatória tem, e assim eu não consigo de forma nenhuma atribuir uma morada e uma identificação correcta ao terreno...
    E não se sai disto, e o comprador nunca mais tem a documentação como deve ser para avançarmos para a venda/compra...

  10.  # 10

    Pedro, é mesmo assim. É uma AUGI, o processo está em trâmite.

    Colocado por: Pedro BarradasXiii.. como é possivel, é um artigo rustico!!?, é um Lote e descreve com sendo parte de da secção 61..
    como vê não tem qq rua, tem "rua projectada", um ara que ainda não exisitia.. formalmente. agora já tem nome.
    Para a Câmara, como não existe loteamento, não existem n. de lotes.. nem n. de policia pois não devem ter sido atribuidos...

    Mas diga-me uma coisa, no PDM, a planta de condicionantes, e de ordenamneto permitem que edificque no lote...

    PS: eu acho estranho é como foi possivel terem efectuado o registo na Conservatória desse terreno nas condições enunciadas... é só trafulhices... para mim esse terreno estave em avos. e não sei como, sem qq operação fundiária, conseguiram inscrever os "lotes"... pelos vistos em 2010!!! terá sido o Socr"=#s e a pandilha!!?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas

  11.  # 11

    Anabela,
    Se precisar consulte-nos. Temos experiência justamente na área em questão.
    Email: [email protected]


    Se nada existe construido no terreno, não pode ter numero de policia. O numero só é atribuido após a construção. Na devida altura é preciso solicitar junto da câmara.
    Antes disso, há mais questões a acautelar para se verificar se a venda é possivel.

    Colocado por: anabela manuelA identificaçao para este terreno para a Camara é a seguinte:
    Rua X, Bairro Augi - Além das Vinhas, Freguesia de São Domingos de Rana, e dizem que a parcela de terreno identificada nã foi alvo de loteamento...
    Por outro lado documento da Caderneta do Registo predial , diz "lote n x"...

    Ou seja seguindo o seu racicionio, eu terei um terreno com numero de rua, nº de lote e sem nº de policia ainda....

    A questão aqui é que a Camara diz que não existe lote, na escritura do terreno já existe nº de lote, e na caderneta do registo predial existe o mesmo nº de lote que está descrito na escritura...
    Portanto que me desculpem mas continuo baralhada sem saber se existe nº de lote ou não, e quem é que me dá essa resposta se a é a Camara ou outro organismo...

  12.  # 12

    Poderia me explicar melhor o seu comentário???
    Na ou seja na realidade o que é que está aqui a acontecer com este terreno???
    Porque razão quando eu pedi á Camara uma certidão de localização do terreno, eles não colocaram logo o nº de lote???

    Colocado por: ADROatelierPedro, é mesmo assim. É uma AUGI, o processo está em trâmite.

  13.  # 13

    Colocado por: ADROatelierÉ uma AUGI, o processo está em trâmite.

    Então falta aqui informação. se está numa AUGI e o processo de legalizção está a decorrer, se calhar seria melhor a anabela informar-se com a Associação de moradores, ou então perguntar na CM como está o processo.

  14.  # 14

    Anabela, se assim entender envie-me o nome da rua em concreto, para que a possa ajudar com maior rigor.
    Na zona do Bairro Além das Vinhas tem AUGIs que já foram aprovadas e outras que ainda não.

    Colocado por: anabela manuelPoderia me explicar melhor o seu comentário???
    Na ou seja na realidade o que é que está aqui a acontecer com este terreno???
    Porque razão quando eu pedi á Camara uma certidão de localização do terreno, eles não colocaram logo o nº de lote???

  15.  # 15

    Colocado por: Pedro Barradase calhar seria melhor a anabela informar-se com a Associação de moradores, ou então perguntar na CM como está o processo.

    Ou com a ADROatelier...

  16.  # 16

    Obrigado desde já pela ajuda.

    O terreno está situado na Rua das Flores, Bairro Além das Vinhas, em São Domingos de Rana, diz a Conservatória do Registo Preadial que é o lote 15.
    Tenho uma planta também para melhor identificação, se por acaso necessitar.

    Colocado por: ADROatelierAnabela, se assim entender envie-me o nome da rua em concreto, para que a possa ajudar com maior rigor.
    Na zona do Bairro Além das Vinhas tem AUGIs que já foram aprovadas e outras que ainda não.

  17.  # 17

    Vou ver.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabela manuel

  18.  # 18

    Metade da rua tem loteamento aprovado em 2004 e que foi aditado em 2009.
    Mande-me por favor a planta para [email protected]

    Já tem alguma coisa construida?

  19.  # 19

    O meu terreno é para venda, sem nada construído nele, agora mesmo ao lado e em frente existe construção de casas, aliás construção bastante antiga até...
    Sim, irei enviar a planta.
    Obrigado

    Colocado por: ADROatelierMetade da rua tem loteamento aprovado em 2004 e que foi aditado em 2009.
    Mande-me por favor a planta para [email protected]

    Já tem alguma coisa construida?

  20.  # 20

    Para a zona em questão, não existe loteamento.
    Vou responder-lhe por email.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabela manuel

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