Encontro-me prestes a pedir a licença de habitabilidade referente á moradia que estou a construir. O problema é que o lote vizinho, fez um muro de contenção em cima do meu muro de separação de lotes (isto porque elevou bastante a altura do terreno), fazendo com que o meu muro começasse a ruir. Fiz queixa à câmara (ele não respeitou o projecto aprovado para o muro), que o notificou mas sem êxito. O muro continua a ruir e ele nada fez. Entretanto iniciei ação em tribunal e estamos a aguardar.
A minha questão é a seguinte: como posso pedir a licença de habitabilidade, visto que o prazo da licença se encontra a terminar, com esta questão do muro se encontrar a ruir para o meu lote?
Colocado por: MviegasA minha questão é a seguinte: como posso pedir a licença de habitabilidade, visto que o prazo da licença se encontra a terminar, com esta questão do muro se encontrar a ruir para o meu lote?
Acaba as suas obras e pede a autorização de utilização...não vejo onde possam existir dúvidas.
O meu muro foi construído antes. O livro de obra comprova-o bem como a entrada da comunicação previa na câmara do lote vizinho para a construção que foi 1 ano após o meu.
As fotografias do fiscal da câmara quando lá foi também comprovam que o meu já lá estava.
O problema é que o meu empreiteiro diz que à partida a câmara não vai autorizar a licença porque o muro está a ruir para o meu lado, colocando em risco as pessoas. Encontra-se em risco de derrocada, inclusive o meu já começou a abrir barrigas.
e acha que por isso a camara não lhe vai passar a licença? não tem nada a ver
quanto muito podem até o caso ficar resolvido, pedir-lhe que faça uma marcação ao perímetro em risco, por motivos de segurança. alias a camara é que tem de resolver isso com ele. espero que isso do tribunal seja uma ação metida pela camara, não tem você que resolver isso perante os fatos que descreve.
Em princípio, a Câmara passa-lhe a licença na mesma, a não ser que seja um caso grave de segurança e então a proteção civil até pode fechar a sua casa...
Obrigado pelas vossas respostas. Espero mesmo que sim! Que a câmara nos ceda a licença. Quanto ao processo em tribunal fui mesmo eu que tive de colocação a ação. A própria câmara disse que já nada podia fazer e que o melhor era ir para tribunal.