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  1.  # 1

    Boa noite,

    Desde já peço desculpa se já existe alguma informação relativa a isto, mas do que pesquisei era muito vago (ou não pesquisei correctamente).

    Bem, indo directo ao assunto...

    Face ao que se vive hoje, com os insuportáveis valores de compra/arrendamento, estou a pensar em adquirir uma moradia para reconstruir/restaurar. Neste momento procuro, algo até 40 mil euros, que esteja razoavelmente boa, em termos de humidades e etc, que tenha principalmente placa sem danos estruturais e até já encontrei, mas a "Maria" não gosta da fachada...
    Quanto à reconstrução, delineei, que quem irá fazer grande parte do trabalho irei ser mesmo eu, não tenho grande pressa.

    As minhas dúvidas são as seguintes:

    - Na hora da compra, que licenças terá de ter a casa para estar tudo dentro da lei ?
    - Poderei fazer algo semelhante a isto ? Colocar paredes falsas, tectos falsos, chão falso (sendo que irei por cablagem nova e tubagem)? De modo a ter algum conforto térmico e acústico?
    - Se colocar paredes falsas e tudo o resto, caso seja, preciso alguma vistoria, posso estar em maus lençóis, pois diminuí a área das divisões?
    - Podei abrir uma porta numa parede ? Como poderei fazer e o que implica isso (em termos legais) ?
    - Se precisar de renovar o telhado preciso de alguma licença ?

    Neste momento ando a recolher informações, pois algumas informações já obtive mas falta a maioria, e pretendo-me informar, quero fazer praticamente tudo por mim (ou pedir a familiares), sem ter de recorrer a empresas, levam grande parte do orçamento para a mão-de-obra e o dinheiro não abunda e não quero andar a pagar uma casa até morrer.

    Nota: De referir que pretendo manter a traça/planta original da casa, à excepção de querer fazer uma passagem.

    Desde já o meu muito obrigado.

    Bem hajam.

    Cláudio.
  2.  # 2

    Boas ,

    Existe imensa gente especializada que o pode ajudar por aqui. È uma questão de aguardar.
    Só lhe posso dar feedback em termos de experiencia própria ,pois também comprei uma casa para restaurar.
    Em termos de compra, penso que o problema não está do seu lado, mas do lado do vendedor.
    Para poder ser efetuada a escritura , ele deve possuir todos os documentos legais em dia , podendo depois essa complexidade variar , penso eu, conforme o ano de construção do imóvel.
    Se necessita de certificado energético, licença de utilização, plantas em dia , etc - Tudo varia conforme o ano do imóvel.
    No entanto , esse não é problema seu. Para poder completar a escritura do imóvel e torna-lo sua propriedade o mesmo deve possuir a documentação legal apropriada.
    Pardes Falsas, Tectos falso, chão, mesmo algumas alterações interiores, não necessita de licenciamento, apesar de em alguns casos o mesmo até poder ser necessário.
    Mesmo assim, essas remodelações interiores não carecem de licença. Tenha é em atenção, por experiência própria, não colocar no exterior , seja em via publica ou não, lixo, restos de obra. Não fazer uma aparato gigante, visto que pode incomodar os vizinhos.
    Abrir portas, janelas e afins para o exterior carece de licenciamento. Dentro de casa eu diria , nim =)
    Renovar o telhado , penso que , se for substituir telhas velhas por novas, não necessita.

    Cumprimentos
  3.  # 3

    Mj

    Não foi isso que disse.
    O que disse é que a questão da documentação legal para permitir a realização da escritura está do lado do vendedor.
    Sim, as plantas podem estar desatualizadas e não estarem de acordo.
    Agora todos os papeis que sejam necessários para a realização da escritura têm de estar em ordem para a realização da mesma.
    Logo o comprador não pode ser enganado.
    A questão das plantas ´não é essencial para comprar, visto que que as pessoas visitam o imóvel antes de o adquirir.
    E claro, recebes a licença de utilização , tudo em ordem, e depois alteras a casa, continuas a ter a licença válida.
  4.  # 4

    Colocado por: ****

    existe ai um topico com essa situacao


    Nome do Tópico?
    De comprador enganado nesta questão?
  5.  # 5

    Nesse aspeto, a única coisa que sei neste momento é que para a realização das escrituras é exigido, pelo menos na minha casa de 1982 ( era mais antiga, mas ficou de 1982) , foi necessário da parte do vendedor:

    Como herdou sem a casa ter tudo em ordem, teve de ter :
    Licença de Utilização -
    Para a mesma foi preciso :
    papeis na camara, projetos , plantas, e mais uns papeis depositados na camara e um para ele e outro para mim - Não me lembro o nome desses volumes tipo bíblia.
    E penso que não foi tudo - Sei que demorou cerca de um ano e tal.
    Foi exigido pelo menos LIC UTIL e CERT ENERG para a realização da escritura.
    E penso que ainda existem mais uns quantos papeis obrigatórios de apresentar.
    Senão nada feito.´
    Agora, perguntas-me se nas visitas a casa, andei de planta na mão a ver se ele já tinha mudado alguma coisa, posterior a licença de utilização?
    Não , e não estou a ver a maior parte das pessoas a fazer isso.
    Digo eu
  6.  # 6

    Colocado por: NelhasE claro, recebes a licença de utilização , tudo em ordem, e depois alteras a casa, continuas a ter a licença válida.


    Errado! A licença é válida para o projeto que estiver aprovado na camara. se as alterações precisam de licença, a licença antiga deixa de ter validade... embora pouca gente controle isso... a escritura faz se na mesma, e quem compra fica com uma obra ilegal
  7.  # 7

    Colocado por: NelhasAgora, perguntas-me se nas visitas a casa, andei de planta na mão a ver se ele já tinha mudado alguma coisa, posterior a licença de utilização?
    Não , e não estou a ver a maior parte das pessoas a fazer isso.


    mas o ideal é fazer isso mesmo.
    pois pode se dar o caso de se estar a comprar uma obra ilegal.
  8.  # 8

    Colocado por: fernandoFerreiraa licença antiga deixa de ter validade...



    pode explicar melhor, é que hoje em dia temos inúmeras casas alteradas interiormente e legalmente ( obras isentas de licenciamento) e que até ficaram com tipologias diferentes, será que ficara sem licença de utilização ???
  9.  # 9

    ??
  10.  # 10

    Vamos lá ver se separamos a realidade do que acontece. Concordo com o Marco. Existe inúmeras obras interiores que não carecem de licenciamento. Obra ilegal? Se o comprador verifica-se ao milímetro, se as inspeções fossem ao milímetro, o mercado imobiliário parava. Depois , quantos compradores sabem verificar e interpretar uma planta com o existente? Nem 8 nem 80
  11.  # 11

    deitar abaixo uma parede e um t3 passar a t2, onde está a ilegalidade?
    é claro que em termos oficiais será sempre um t3 e tudo continua legal.
  12.  # 12

    Certo. Vocês tem razão. Mas seria impossível aos municípios andarem a verificar casa a casa a cada momento de venda para ver se está de acordo. Já assim e lento , quanto mais. A casa até pode trocar de mãos mais vezes. O que eu digo e que e impossível ao comprador andar de planta na mão a confirmar tudo.
    • ik
    • 15 maio 2019

     # 13

    Como vão fiscalizar o interior de um apartamaento ou moradia?

    Batem a porta e pedem para fiscalizar? S+o com ordem do tribunal
    • ik
    • 15 maio 2019

     # 14

    Colocado por: ****Claro que podem , andam aí já nas moradias !


    Pelo Google Maps acredito, dentro de casa não me.acredito
  13.  # 15

    ouvi dizer que a camara de Cantanhede criou um departamento especifico para anexos e afins.
  14.  # 16

    E assim em parte sim. Tudo o que for zonas com casas já antigas, com imi muito barato, mas um gajo passa lá e e só boas casas tudo restaurado e bem arranjado mais tarde ou mais cedo os municípios vão arranjar maneira de te por em trabalhos
  15.  # 17

    Colocado por: ikComo vão fiscalizar o interior de um apartamaento ou moradia?

    Batem a porta e pedem para fiscalizar? S+o com ordem do tribunal

    Quantos quer imóveis (apartamentos em Lisboa) batem a porta já com a máquina fotográfica na mão, entram pela obra a dentro tiram meia dúzia de fotos, chamam a polícia e fazem o auto.
  16.  # 18

    Ainda agora estou a tratar de 4 casas no montijo, embargadas pela câmara devido a obras ilegais
  17.  # 19

    Mas não estamos a falar do mesmo.
    Estamos a falar de casas com alterações interiores sem obras a vista ou a perturbar o que o rodeia. Aí e difícil bater a porta assim .
  18.  # 20

    Não precisam. Se vires bem eles não precisam de ir a ti. Tu vais acabar por ir lá. Pensa nisto
    Tens uns país com casa de 30 ou 40 anos já longe do original e ainda sem lic ou cert energ. Eles morrem. Para venderes , registares ou procederes a legalização vais ser obrigado a fazer tudo. Senão não há escritura. O golpe já foi dado com a lei.
 
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