Colocado por: SMBSObrigue o seu vizinho e o pintor a assinarem um documento notarial que os obrigue a pagar ou reparar todos e quaisquer prejuízos causados pela obra.
Colocado por: minkiii
Só gostaria de saber o que a lei prevê para esta situação em específico. Se houvesse bom senso da outra parte nem eu estaria com receio de ficar prejudicada...
Colocado por: size
Sim, existe legislação sobre a sua questão.
Claro, que os seus vizinhos a deveria contatar a solicitar o acesso.
Artigo 1349.º
(Passagem forçada momentânea)
1. Se, para reparar algum edifício ou construção, for indispensável levantar andaime, colocar objectos sobre prédio alheio, fazer passar por ele os materiais para a obra ou praticar outros actos análogos, é o dono do prédio obrigado a consentir nesses actos.
2. É igualmente permitido o acesso a prédio alheio a quem pretenda apoderar-se de coisas suas que acidentalmente nele se encontrem; o proprietário pode impedir o acesso, entregando a coisa ao seu dono.
3. Em qualquer dos casos previstos neste artigo, o proprietário tem direito a ser indemnizado do prejuízo sofrido.. Só gostaria de saber o que a lei prevê para esta situação em específico. Se houvesse bom senso da outra parte nem eu estaria com receio de ficar prejudicada
Colocado por: fernandoFerreirapeça o tal documento assinado
e tire fotos antes das obras
Colocado por: GT_racingÉ só um andaime looool
Colocado por: GT_racingÉ só um andaime
Colocado por: nunos7o user @minkii deve pedir tudo o q o possa salvaguardar ou ajudar em caso de acidente
Colocado por: zedasilva
Verifique se o empreiteiro tem habilitação legal para a obra.
Junto com o documento e as fotos deve ficar uma cópia do seguro de responsabilidade civil.
São estes pequenos pormairores que podem fazer diferença
Colocado por: sizeHaverá legitimidade para tanto...?
Colocado por: sizeÉ que, será o dono da obra o responsável por todos os danos que se observarem com os trabalhos .
Colocado por: GT_racingui tava tao fudide