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1. • Samambaia
   • 12 julho 2019

    # 1

   Ola,
   Pretendo saber se é válido um contrato de aluguer de um imovel indiviso feito por uma pessoa que é cabeça de casal da herança recebida pelo lado materno que possuía 60% do imóvel. Nem todos os proprietários estão de acordo no aluguer. É de realçar que estarão “ausentes” do contrato 40% do imóvel relativo à herança do lado paterno, que já faleceu à mais de 2 décadas. No contrato de arrendamento não deviam estar representados 100% do imóvel e por isso ser mencionados todos os proprietários?
   Quais os poderes de um cabeça de casal de uma herança que não constitui 100% do imóvel? Tem plenos poderes de aluguer? No contrato está referenciado o nif da herança (que contém os 60%), em termos de finanças a situação parece-me confusa pois vão ser pagas apenas 60% dos impostos, e para passar recibo electrónicos todos os proprietários tem que dar autorização, o que não vai acontecer...
   Este contrato è legal? E perante as finanças, apenas 60% do imóvel podem estar representados?
   Desde já agradeço!
2. • size
   • 12 julho 2019

    # 2

   
   No contrato de arrendamento não deviam estar representados 100% do imóvel e por isso ser mencionados todos os proprietários?
   

   
   
   Não. Quem outorga o contrato de arrendamento é o cabeça-de casa da herança, que é quem a administra. Só se o prazo do contrato ultrapassar 6 anos é que se tornaria necessário o acordo de todos os herdeiros, fora isso o arrendamento de prazo inferior é considerado o ato de mera gestão da herança.
   

   
   Quais os poderes de um cabeça de casal de uma herança que não constitui 100% do imóvel? Tem plenos poderes de aluguer? No contrato está referenciado o nif da herança (que contém os 60%)
   

   
   Sim, tem, dentro do prazo de contrato até 6 anos. Um cabeça de casal, nessa qualidade, não é possuído de nenhuma percentagem quantitativa sobre a herança, apenas é o administrador de 100% da herança.
   

   
   , em termos de finanças a situação parece-me confusa pois vão ser pagas apenas 60% dos impostos, e para passar recibo electrónicos todos os proprietários tem que dar autorização, o que não vai acontecer...
   

   
   Não será bem assim. Nas Finanças é registado o contrato com o valor da totalidade da renda e são indicados os herdeiros dessa herança e respetiva quota-parte. O recibo é emitido pelo cabeça-de casal
   

   
   Este contrato è legal? E perante as finanças, apenas 60% do imóvel podem estar representados?
   

   
   
   É legal, se for de prazo inferior a 6 anos.
   Porque diz que nas Finanças só 60% dos herdeiros estão representados ? O Cabeça de casal omitiu no registo alguns herdeiros ?
3. • Samambaia
   • 12 julho 2019

    # 3

   Obrigado pela sua rápida resposta!
   
   A habilitação de herdeiros referente a esta parte da herança é correspondente a 60% do imóvel, que tem um número de contribuinte que é o único que figura no contrato. Estando o contrato registado nas finanças, esta entidade (finanças) sò tem conhecimento de 60% dos proprietários. Não houve qualquer declaração de rendimentos a informar acerca da totalidade dos proprietários.
   
   O cabeça de casal tem menos de 65 anos, tendo por isso que passar recibo electrónico (na realidade não o faz) mas correspondente a um valor de 60% porque os outros 40% estão já afectos aos números de contribuintes dos outros herdeiros. Como é possível passar-se só um recibo de 60% do imóvel?
   
   Li algures (penso que jornal de negócios) que em heranças indivisas os herdeiros têm todos que passar recibos eletronicos ou dar autorização ao cabeça de casal para o fazer. Ninguém deu autorização, por isso no limite o recibo passado só poderá ser de 60% do imóvel, o que é estranho.
   
   Embora o cabeça de casal tenha poderes plenos de aluguer, sendo um cabeça de casal “parcial” parece-me haver uma incompatibilidade fiscal devido aos recibos.
   
   Aqui a complexidade tem a ver com os 2 momentos da herança, primeiro os 40% que apesar de indivisos estão repartidos pelos proprietários (10% cada herdeiro), cada um paga impostos individualmente não havendo um nif correspondente a um cabeça de casal, mas sim nifs individuais. O segundo momento da herança, correspondente aos 60%, tem um nif específico.
   
   Nao havendo acordo acerca do contrato de aluguer, como se processa fiscalmente esta situação?
   
   Agradeço novamente.
   
   Cordialmente,
4. • size
   • 12 julho 2019

    # 4

   Colocado por: SamambaiaObrigado pela sua rápida resposta!
   
   A habilitação de herdeiros referente a esta parte da herança é correspondente a 60% do imóvel, que tem um número de contribuinte que é o único que figura no contrato. Estando o contrato registado nas finanças, esta entidade (finanças) sò tem conhecimento de 60% dos proprietários. Não houve qualquer declaração de rendimentos a informar acerca da totalidade dos proprietários.
   
   

   
   
   Isso só será possível se os outros 40% do imóvel pertencerem a comproprietários que nada tem a ver com a herança da pessoa falecida. É isso ?
   Nessa circunstância, esses comproprietários teriam que, necessariamente, assinar o contrato. O Cabeça de casal da herança não tem legitimidade para representar esses comproprietários.