Colocado por: cyenzPelo que sei (ainda a confirmar claro) no municipio a mesma está legal, com as plantas actualizadas.
Colocado por: cyenzSim, pelo que sei apenas na caderneta predial está como Terreno para construção, o restante (à partida ainda a necessitar de confirmação) estará em ordem.
Colocado por: cyenzBom dia,
Começo por dizer que sou totalmente novato nesta matéria e apesar de me ter informado aqui e ali (digamos via Google) não consigo encontrar nenhuma informação concreta sobre a duvida que exponho em baixo pelo que solicitava o vosso auxilio.
A questão é a seguinte, estou interessado em comprar um lote de terreno para contrucção (é assim que está designado na caderneta predial) no entanto este mesmo lote já possui uma vivenda que pelos vistos não foi declarada nas finanças (mas pelo que sei tem planta e está aprovada na camara, a vivenda apesar de antiga se levasse umas obras não seria necessário a construção de um novo imovel no terreno.
Existe alguma forma de "legalizar" este imovel? Iria incorrer em coimas ao faze-lo dado que o dono antigo não o fez?
Obrigado desde já e peço desculpa se alguma informação vital está em falta.