Colocado por: Varejote
Vendo na lei, não obriga a 3 meses para habilitação de herdeiros, só para relação de bens para finanças.
Colocado por: Varejote
Depois da escritura de habilitação de herdeiros é que o cabeça de casal, vai as finanças declarar o óbito, "dizer" quem são os herdeiros e relação de bens.
Colocado por: sizeE como é que o notário sabe quem é o cabeça de casal ?
Está definido no código civil:
Artigo 2080.º
(A quem incumbe o cargo)
1. O cargo de cabeça-de-casal defere-se pela ordem seguinte:
a) Ao cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;
b) Ao testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;
c) Aos parentes que sejam herdeiros legais;
d) Aos herdeiros testamentários.
2. De entre os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau.
3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte.
4. Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.
Colocado por: VarejoteDepois da escritura de habilitação de herdeiros é que o cabeça de casal, vai as finanças declarar o óbito, "dizer" quem são os herdeiros e relação de bens.
Já agora bloqueavam este tópico porque existem 2 iguais, criados pelo mesmo OP.
Colocado por: VarejoteEu fui às finanças com a habilitação de herdeiros e sem a habilitação de herdeiros também não podia mexer em contas bancárias, contratos, correspondência registada.
É quase como para comprar carro, não necessita ter carta, mas para conduzir já necessita.