Boa tarde. Estou num processo de compra de um imóvel no qual as áreas de implantação do imóvel divergem. Na cardeneta predial diz que tem 130m2 de área de implantação e na certidão permanente diz que tem 90m2. Pelo fui informado pelo proprietário quando fez expansão da moradia colocou o papéis na câmara mas não atualizou a certidão permanente. Como agora as áreas não correspondem diz que tem que pedir a correção do loteamento, mas é um processo algo lento. Está a tentar que o meu banco aceite as áreas como estão e que se compromete a corrigir as áreas à posteri. Alguém já passou por alguma situação idêntica?
Não avance com a compra enquanto o vendedor não corrigir isso tudo.
Mas, estado a referir-se a uma possível expansão da construção, que não foi actualizada na Conservatória, como é que pode ser possível os m2 da certidão permanente serem superiores aos constantes na matriz ?
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Eu passei pelo inverso. Ou seja na caderneta predial (finanças) tinha 98 m2 e na certidão permanente tinha mais. O banco "obrigou" a actualizar para conceder o crédito. A diferença para o seu é que nas finanças foi rápido, era para aumentar área, logo subir o IMI o que para eles é música.
Colocado por: edgarmalveiroComo agora as áreas não correspondem diz que tem que pedir a correção do loteamento, mas é um processo algo lento.
Então não tem nada a haver ocm actualização de registos, fez obras ilegais... e agora para legalizar terá de proceder a alteração do loteamento... depois emter o projecto de legalização do construirdo, esperar, esperar e so depois é que tem as coisas para o registo.
Veja isso bem...
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Pelo que fui informado na realidade tem 130m2 de área de implantação. Atualizaram a cardeneta predial com a planta da casa. No alvará de utilização diz que o imóvel tem ocupação de um fogo com garagem e anexos, mas area que supostamente está em falta na certidão permanente é a área de implantação da garagem. Ele agora pretende voltar a colocar as áreas de implantação como estavam anteriormente ou seja 90m2 para que seja aceite no meu banco. Mas isso vai interferir no valor da avaliação. E depois da escritura comprometer-se a corrigir a certidão permentente e cardeneta predial. Pois doutra forma não vai conseguir cumprir o Cpcv.
As areas serão as constates da Licença de utilização emitida pela camara... o que esta lá descrito? Actualiza no mod 1 do IMI e na Conservatória do registo predial. se nas finanças já está , é ir com a papelada à conservatória.
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No alvará de utilização apenas indica ocupação para um fogo com garagem e anexos. Para ficar direito tem de pedir uma autorização na câmara, atualizar o loteamento e depois na concerservatoria. Mas isto em termos de prazo vai demorar meses.
Mas actualizar o loteamento!? Isso não faz sentido. Se as obras estão legais com os projectos e licença de utilização emitida e com o construido, se o IMI está correcto, basta inscrever na conservatória. Quanto muito pede uma segunda via da LAU, com a descrição correcta e completa. Com áreas e etc...
Deve ter ido as finanças atualizar áreas e as finanças aceitam tudo. Mas o aumento está ilegal daí não conseguir no registo..
Mas faça como diz o Pedro. Vai a câmara, pede consulta do processo e cópias das plantas mais atuais se houver mais que uma versão e da licença de utilização