Boa noite precisava de alguns esclarecimentos. Comprei um terreno da qual já existe uma casa mas que não está legal pois só pago IMI de terreno mas vim a saber que a casa já tem um processo por estar ilegal aplicado pela câmara na altura do primeiro proprietário a minha pergunta é se consigo legalizar a casa ou se vou ter problemas relativamente ao processo que já existe em nome do primeiro proprietário? Obrigado
As responsabilidades cabem ao actual proprietário.
Não deixe ofícios por responder. Dirija-se aos serviços camarários e mostre-se disponível para regularizar a situação. Se houver comunicações da Policia Municipal, responda também.
Não é o tópico mais acertado, mas como se enquadra e para não abrir outro...
Um exemplo do risco das construções ilegais, embora aqui me pareça que alguém andou a passar documentos que não deveria embora conheça uma situação de um empreendimento em Lisboa que andou anos com uma situação idêntica até que conseguiram fazer as escrituras, no caso do link abaixo é que a coisas, para já, não parece estar a correr no mesmo sentido.
Imagine que a camara decide demolir, quem ficam sem a casa é voce o anterior proprietário ja cá não mora, voce é que tem de se mexer, até porque é responsável pelo que comprou uma vez que devia saber se estava legal ou não.