Estou a iniciar o processo de colocar um imóvel à venda por cedência de posição contratual e gostaria de saber se fizesse tudo dentro dos trâmites legais, quais seriam os valores a pagar de IMT.
Ou se me pudessem indicar como fazer o cálculo e como declarar isto às finanças e tratar do processo - o CPCV tem uma cláusula de cedência contratual pelo que só tenho de notificar o empreiteiro do novo comprador.
Tendo o sinal dado (sd) + o valor de compra inicial (vci) + valor de venda final (vvf), como poderia calcular o IMT a pagar e também as mais valias - o imóvel encontra-se dentro do intervalo do IMT:
Valor do imóvel Taxa Parcela a abater Valor de compra inicial está dentro de: €126,403.00 até €172,348.00 5% €5,640.23 Valor de venda final estára dentro de: €172,348.00 até €287,213.00 7% €9,087.22
Bom dia, Chegou a ter alguma resposta a este nível? Eu tenho a mesma questão. Do que tenho lido, parece-me que seria da seguinte forma:
Sinal Dado (SD) - Assumo 50k Valor compra inicial (VCI) - Assumo 150k Valor compra final (VCF) - Assumo 250k
O IMT deverá corresponder ao proporcional face ao valor que tinha acordado inicialmente e de acordo com essa taxa.
Assim.
Cálculo valor total de IMT 5% x VCI = 7500€ - Parcela a abater = 7500€ - 4716,22€ = 2783,78€ (valor de IMT para a totalidade da casa com valor VCI)
Cálculo do valor proporcional de IMT SD / VCI = 50000€ / 150000€ = 33,33% --> 33,33% x 2783,78€ = 927,83€
Alguém consegue confirmar que o valor a pagar para esta simulação é de 927,83€?
Dúvidas: É sobre o valor de venda inicial acordado no CPCV ou sobre o valor de venda final? O imposto de selo não se aplica nestas situações, correcto?