Colocado por: qpekTem que haver uma razão para eles não a terem exigido se esta era obrigatória
Colocado por: qpekNeste caso então a única solução é mesmo eles tratarem da FTH.
Colocado por: ADROatelierO seu assunto é fácil de resolver.
Se a Licença de Utilização foi emitida em 2020, necessita de Ficha Técnica de Habitação.
Consulte um arquitecto ou engenheiro, para o ajudar, sobretudo se acha que o técnico responsável pela Direcção Técnica da Obra já não é vivo.
Vai ser preciso visitar o imóvel e consultar o processo camarário.
No caso presente, em conclusão, como, face ao explanado, existe uma licença de utilização emitida em data posterior a 30 de março de 2004, o vendedor terá de entregar ao comprador, na data da escritura, uma FTH, cuja elaboração e assinaturas cabem, respetivamente ao promotor e técnico responsável execução da obra, conforme projectos e licenciamento entregues na respectiva Câmara Municipal. ((cfr. artigos 2º, 4º, 5º e 9º),.
Colocado por: primaveraA Ficha técnica não é obrigatória entre particulares
Colocado por: primaveraA Ficha técnica não é obrigatória entre particulares
Colocado por: qpekTalvez não seja entre particulares que paguem com capitais próprios... nós estamos a fazer crédito habitação, para todos os efeitos é o banco que vai comprar a casa.
Colocado por: primavera
Pelo menos foi o que o Notário escreveu na minha escritura..
Colocado por: qpekPois, é por estas situações que a lei devia ser clara...já houve alguem que me disse que a as leis muitas vezes podem ter várias interpretações para que os advogados que ganham balurdios justifiquem os seus honorários a encontrar lacunas que outros não encontram..mas isto é um á parte.
Voltando á questão, onde é que eu poderei obter um esclarecimento da nossa situação especifica (mostrando os documentos que tenho em posse) de forma oficial para das duas uma, ou mostrar ao banco que devido a x situação não podem exigir que apresente a FTH, ou mostrar á imobiliária/vendedor que realmente a FTH é obrigatória e que sem ela não há escritura?
Um notário? o IMPIC?