Colocado por: sizePara denunciar qualquer obra ilegal nas áreas comuns do prédio, não se torna necessário convocar uma assembleia de condóminos para decidir .
Qualquer condómino, ou conjunto de condóminos, pode e deve , reportar isso ao presidente da Câmara Municipal do respectivo concelho, através de carta registada e fotos.
O administrador, por si só, também pode tomar essa iniciativa.
Preferia fazer isso após decisão em condomínio para ter a aprovação da maioria. Caso não seja possível faria por mim. Era só uma questão de saber se isso seria aprovado por maioria de permilagem das pessoas em reunião ou se seria preciso maioria das permilagens de todos os condóminos, mesmo os que não forem à reunião de condomínio.