Colocado por: VarejoteIsento de licença de habitação é se for anterior a 1951, com declaração de isenção passada pela câmara municipal.
Colocado por: RicardoPorto
Essa data varia de camara para camara.
Se as obras a efetuar não precisarem de licença o banco empresta
Colocado por: RicardoPortoO rgeu entrou em vigor de 1951 mas há muitas câmeras que só o aplicaram mais tarde algumas em 1970 por exemplo
Colocado por: JHR00Então se quiser ampliar vou precisar de um projeto completamente aprovado certo?
Colocado por: JHR00e quiser restaurar, modificando apenas no interior,
Colocado por: JHR00e na parte exterior abrir umas janelas e mudar portas?