Colocado por: DR1982Creio que nao se possa escriturar por menos do que o valor patrimonial,m
Colocado por: nielskyPresta falsa declaração depois admira-se se um dia destes aparecer uma multa... e mais não me alongo.
Colocado por: somdigitalDe qualquer maneira (ajudem-me lá), independentemente do valor escriturado, não há algo na lei que possibilita que a venda possa ser taxada por um valor ao escriturado?
Assim, até se vendiam casas por 50 euros... 🙃
Colocado por: Forista
Sim, a escritura tem de ser feita, no mínimo, pelo Valor Patrimonial Tributário. Normalmente este valor é inferior ao valor de compra da casa.
Colocado por: fcoucelo
Pode escriturar o imóvel pelo valor que quiser mas vai pagar os impostos (IMT e Imposto Selo) sobre o valor patrimonial tributário que consta na caderneta predial (ou de escritura caso seja tenha um valor superior ao VPT).
A CML tem o direito de preferência sobre a venda de todos os imoveis de Lisboa, somos obrigados a comunicar a venda com o valor de escritura à CML e só 15 dias depois é que podemos fazer escritura.
Cuidado com o valor de escritura que declara pq a CML pode escolher ficar com o imóvel por esse valor.
Única forma de evitar pagar IMT e IS é se fizer uma permuta de imoveis.
Neste caso, apenas paga IMT e IS sobre a diferença de valor entre as duas casas permutadas e apenas quem compra a casa com o VPT mais alto é que vai pagar IMT e IS.
Exemplo:
Imóvel 1 tem VPT 100.000€ e quer fazer permuta com Imóvel 2 que tem VPT 150.000€.
Dono do Imóvel 1 entrega a sua casa com VPT 100.000€ ao dono do Imóvel 2 e paga-lhe mais 50.000€. Portanto, dono do Imóvel 1 apenas vai pagar IMT e IS sobre os 50.000€ a mais que tem de pagar ao dono do Imóvel 2.
Caso os valores declarados na escritura tenham uma diferença superior aos VPT que constam na caderneta predial, o IMT e IS passa a incidir sobre a diferença entre os valores declarados na escritura.
Paga-se impostos sempre sobre o valor mais alto: VPT ou Escritura.
Colocado por: Forista
Tem razão, pode-se escriturar pelo que se quiser. Para o Estado conta o valor que lhe der mais impostos (VPT ou Escritura).
Colocado por: rjmsilva
Escritura-se pelo valor do negócio. Tudo o que for fora disso é ilegal.
Colocado por: Forista
Se eu tiver dinheiro disponível e não precisar de ir ao banco, o que me impede de fazer uma escritura de uma mansão por 1000 euros?
Desde que o vendedor concorde com o preço e eu pague os impostos de acordo com o VPT, julgo que não estou a fazer nada ilegal. Posso estar enganado, naturalmente.
Colocado por: Forista
Se eu tiver dinheiro disponível e não precisar de ir ao banco, o que me impede de fazer uma escritura de uma mansão por 1000 euros?
Desde que o vendedor concorde com o preço e eu pague os impostos de acordo com o VPT, julgo que não estou a fazer nada ilegal. Posso estar enganado, naturalmente.
Colocado por: Forista
Se eu tiver dinheiro disponível e não precisar de ir ao banco, o que me impede de fazer uma escritura de uma mansão por 1000 euros?
Desde que o vendedor concorde com o preço e eu pague os impostos de acordo com o VPT, julgo que não estou a fazer nada ilegal. Posso estar enganado, naturalmente.