Boa tarde, venho aqui ao fórum pois preciso de algumas ajudas. O meu namorado ficou com uma casa de herança, neste caso é um prédio com 2 andares, queremos vender, mas ao pesquisarmos constatamos que está inserido num bairro ilegal na câmara de Loures. No entanto nas finanças está tudo legalizado e discriminado por andares. Inclusive temos licença de habitação. A nossa questão é a seguinte, quem quiser comprar pode fazer crédito habitação? Podemos vender sem ter represálias? Para nós é confuso como é que está legal nas finanças e pagamos IMI e na câmara está ilegal.. Se alguém conseguir ajudar, agradecemos 🙏 O que podemos fazer para vender sem problemas?
Descobrimos que o problema é a casa estar inserido num bairro ilegal na AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal). O que não conseguimos perceber é se conseguimos vender sem represálias..
As finanças querem é receber o dinheiro, se está legal ou não para eles dá igual. Normalmente tem q ter licença de utilização emitida pela camara, mas tratando-se de uma AUGI é melhor ir falar com alguem da camara.
Se tem licença de Utilização deverá estar num bairro legalizado ou seja já não é uma AUGI. Meu conselho: Com a certidão da conservatória deverá se dirigir à Camara e verificar se está tudo legalizado.