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1. • jopsilveira
   • 20 junho 2022 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   
   Estou em União de Facto e é a primeira vez que vou fazer o IRS com um dependente.
   
   A minha esposa e eu fizemos o IRS de 2021 em separado, os dois com o pisco em "União de Facto" e o filho como dependente simultaneamente nos nossos 2 IRS. Ele apareceu como dependente automaticamente, sem fizermos nada.
   
   E fizemos a submissão do IRS assim, sem qualquer tipo de problema.
   
   Numas conversas hoje no emprego, vejo colegas a dizer que o filho só pode entrar como dependente no meu IRS, ou no da minha esposa e não simultaneamente. E quem não incluiu o dependente, que deverá fazer o IRS como "Solteiro" e não como "União de Facto".
   
   Quem está certo ? Os meus colegas, ou a meneira como eu fiz está correcta?
   
   Se efectivamente o facto de ter incluido o dependente nos 2 IRS está errado, como é que as Finanças vão corrigir isto? Vão retirar o dependente ao calhas no meu IRS, ou da minha esposa?
   
   Deveremos enviar novo IRS ?
   
   
   
   Obrigado !
2. • ibyt
   • 20 junho 2022

    # 2

   Os seus colegas não têm razão. O que fez está correcto, pode é não ser a opção em que pague menos imposto.
   
   

   CIRS, Artigo 13
   
   [...]
   
   2 - Quando exista agregado familiar, o imposto é apurado individualmente em relação a cada cônjuge ou unido de facto, sem prejuízo do disposto relativamente aos dependentes, a não ser que seja exercida a opção pela tributação conjunta.
   
   [...]
   
   4 - O agregado familiar é constituído por:
   a) Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, ou os unidos de facto, e os respetivos dependentes;
   
   [...]
   
   5 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:
   a) Os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;
   
   [...]

   Concordam com este comentário: AlexMontenegro
3. • smst
   • 20 junho 2022

    # 3

   Você fez o IRS da maneira correcta, devia ter simulado fazer na mesma declaração que a sua namorada (isto se não o fez) pois há casos em que compensa fazer em conjunto mantendo o campo "Unidos de facto". Neste momento até os casados podem fazer o IRS em separado.
   
   A maioria dos seus colegas, certamente apesar de viverem maritalmente com alguém, continua a declarar-se solteiro, para ir buscar outros beneficios e apoios sociais.