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  1.  # 1

    Boa tarde prezados!
    Estou a negociar um terreno que possui 25.000 m2. O mesmo está classificado em partes como agrícola e outra florestal.
    Tem rua com luz, água, esgoto e até algumas casas na região, até mesmo a rua tem alcatrão.

    Não percebo muito de PDM e legendas, algém pode me ajudar?
    Segue imagens ANEXADAS do mapa do PDM, da legenda e também do que diz o PDM em pdf relativamente a construção de moradia em área agrícola e florestal.
    O terreno é o desenhado em branco e são 25.000m2.
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  2.  # 2

    A imagem das legendas ficou pequena, segue novamente anexo mas separadas:
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  3.  # 3

    o melhor que vc fáz é ir à CM e falar com alçguem no departamento do urbanismo. isso realmente está um pouco dificil de perceber. e há que ler a legislação toda..
  4.  # 4

    Vou tentar agendar uma reunião. Também fiquei confuso parece que o terreno abrange diversas áreas de acordo com a legenda, que no fim pode ser que tenha ali uma zona de construção permitida.
    Sei que em 2005 obteve alvará para construção, porém o mesmo caducou, e já que se foram 17 anos disso, creio que o PDM pode ter mudado.
    • Zarb
    • 16 setembro 2022

     # 5

    Colocado por: igorloiolaVou tentar agendar uma reunião. Também fiquei confuso parece que o terreno abrange diversas áreas de acordo com a legenda, que no fim pode ser que tenha ali uma zona de construção permitida.
    Sei que em 2005 obteve alvará para construção, porém o mesmo caducou, e já que se foram 17 anos disso, creio que o PDM pode ter mudado.


    O problema não é o PDM... é tudo o resto.

    E não será na Câmara que lhe vão tirar o doce da boca...

    Fale com um advogado especialista em Direto do Urbanismo e ele que acompanhe o negócio.
  5.  # 6

    Não é preciso advogado... Um arquitecto experiente em situações destas elucida estes pontos e muitos outros que um advogado não fará.
    Os problemas imediatos que vejo são os decorrentes da alínea c, do ponto 4.

    Questoes relativamente ao zonamento do DFCI.

    Seria preferível marcar o atendimento na CM, e se possível levar um arquitecto consigo, ou tirar logo uma série de dúvidas com este.
    • Zarb
    • 3 fevereiro 2023

     # 7

    Colocado por: Pedro BarradasNão é preciso advogado... Um arquitecto experiente em situações destas elucida estes pontos e muitos outros que um advogado não fará.
    Os problemas imediatos que vejo são os decorrentes da alínea c, do ponto 4.

    Questoes relativamente ao zonamento do DFCI.

    Seria preferível marcar o atendimento na CM, e se possível levar um arquitecto consigo, ou tirar logo uma série de dúvidas com este.


    É para rir? Acha que o advogado concorre com o arquitecto? Ou acha que o contabilista é que também deve fazer contratos?

    Isso é o mesmo que ir pedir opiniões sobre uma estrutura de betão a quem monta estufas...
  6.  # 8

    Colocado por: Zarb

    É para rir? Acha que o advogado concorre com o arquitecto? Ou acha que o contabilista é que também deve fazer contratos?

    Isso é o mesmo que ir pedir opiniões sobre uma estrutura de betão a quem monta estufas...

    Perdoe-me mas você é que não tem noção…
    Quem trata de processos urbanísticos são arquitectos.
    Mais.
    O igor está a negociar um terreno pelo que quem lhe pode dar as respostas mais cabais mesmo antes de ir à CM é um Arquitecto(!) da zona preferencialmente.
    Depois caso subsistam dúvidas aí sim reunir com a CM.
    E mediante as respostas pedir um PIP por exemplo para vincular o o parecer.

    Abr.
    Concordam com este comentário: zemvpferreira
  7.  # 9

    Não acho que seja boa ideia chegar à Camara com um advogado. O tom e o errado.
    Ou vai sozinho ou faz-se acompanhar de um Arquitecto ou um Engenheiro Civil conhecedor dos meandros da sua Câmara.
    Levar um advogado e meio caminho para ouvir um não à cabeça…
    • Zarb
    • 5 fevereiro 2023

     # 10

    Colocado por: gil.alves
    Perdoe-me mas você é que não tem noção…
    Quem trata de processos urbanísticos são arquitectos.
    Mais.
    O igor está a negociar um terreno pelo que quem lhe pode dar as respostas mais cabais mesmo antes de ir à CM é um Arquitecto(!) da zona preferencialmente.
    Depois caso subsistam dúvidas aí sim reunir com a CM.
    E mediante as respostas pedir um PIP por exemplo para vincular o o parecer.

    Abr.
    Concordam com este comentário:zemvpferreira


    Acho que só pode estar a brincar...
    Então conhece algum instrumento de gestão territorial municipal que não seja um regulamento? E o que é um regulamento, senão um conjunto de normas jurídicas...
    Mas agora o arquitecto é que sabe as relações de compatibilidade ou conformidade que tem de existir entre os diferentes níveis de planeamento territorial??

    Que se atiram a isso, lá se atiram... Mas depois é cada argolada...

    A última que assisti, uma cadeia internacional de supermercados adquiriu um terreno para expandir a zona de parqueamento sob conselho de um dos maiores gabinetes de arquitectura portugueses. Agora têm lá o terreno quieto porque afinal a solução arquitectónica que espelharam na desafectação do terreno da REN era obviamente afastada pela maioria da jurisprudência portuguesa. Conclusão, foi do gabinete para a câmara, da câmara para a Comissão REN e depois para a CCDR respectiva. Passou por técnicos de planeamento territorial, por vários arquitectos, etc, etc. Foi alterado o 0DM em conformidade.
    Chegou ao advogado da cadeia concorrente e acabou o jogo em 2 anos...
    Janagira, se alguém quiser comprar um terreno na zona centro, com 3 hectares por meio milhão está à venda... 😂😂😂

    Caro, o arquitecto (e não, nem é o melhor nisso) quanto muito sabe ler as plantas e as cartas dos IGT. Mas saber interpretar as normas jurídicas de um IGT e principalmente as suas relações com a restante normatividade, o melhor é mesmo recorrer a alguém especialista, isto é, advogado na área do urbanismo e ordenamento do território.
    • Zarb
    • 5 fevereiro 2023 editado

     # 11

    Colocado por: NielsBohrNão acho que seja boa ideia chegar à Camara com um advogado. O tom e o errado.
    Ou vai sozinho ou faz-se acompanhar de um Arquitecto ou um Engenheiro Civil conhecedor dos meandros da sua Câmara.
    Levar um advogado e meio caminho para ouvir um não à cabeça…


    Claro se for à CM pedir batatinhas... Se for exercer os seus direitos enquanto proprietário...

    Ou então faz um PIP à medida do que lhe dizem na Câmara e depois até se esquece de pedir a extensão do PIP para além dos índices e condicionantes 😁😁

    Quer um exemplo: vá a uma Câmara pedir informação se pode construir a 30 metros de uma zona classificada como zona florestal. Ou se pode construir numa zona de risco de incêndio elevado, segundo a classificação do PDM revisto há mais de 10 anos (até há pouco tempo, quase todos os que tínhamos no país)... Ou melhor, está é muito boa, tente entrar (e aprovar) um projecto que está lá numa zona sujeita a medidas preventivas, por alteração do respectivo IGT, há mais de três anos, ou no espaço canal do futuro TGV ou do aeroporto (e há vários... 😂😂😂). Tente lá aprovar isso com um arquitecto que vai à Câmara reunir com os técnicos camarários para saber o que eles querem que se faça 😂😂

    Cada macaco no seu galho. Concerteza também não iria recorrer a um contabilista para redigir um projecto de fusão ou um contrato de trabalho? Ou a um advogado para criar um projecto de especialidades de telecomunicações ou um projecto de arquitectura. Digo eu, provavelmente ainda existe quem o faça 😂😂😂
  8.  # 12

    Colocado por: ZarbEntão conhece algum instrumento de gestão territorial municipal que não seja um regulamento? E o que é um regulamento, senão um conjunto de normas jurídicas...
    Mas agora o arquitecto é que sabe as relações de compatibilidade ou conformidade que tem de existir entre os diferentes níveis de planeamento territorial??

    Por acaso até conheço alguns… até trabalhei com eles veja lá(!)
    É sim da responsabilidade de um arquitecto interpretar regras municipais (PDM), e da responsabilidade da CM notificar para planos/programas inter-municipais/nacionais em qualquer comunicação de edificação.
    Se, no seu exemplo, houve conivência das partes em alterar PDM e ignorar ou deturpar um plano nacional, pois está claro que um advogado é obrigado a intervir por um terceiro.
    Aí concordo. (eu) Não iria a um gabinete de arq. pedir para interpor fosse o que fosse porque o vizinho está a prjectar um parque.

    E no segundo exemplo, se quero construir algo que sei existir um programa/plano da esfera superior a um PDM claro que vais ter de levar um advogado não pelo que queres construir mas pela luta que vais comprar.
    Olha que moral… queres construir num dos espaços canal do TGV. Ok.
    Passa o TGV. Reclamas porque vais levar com um comboio “à porta” e queres ser indeminizado….
    Oh Zarb.
    De facto cada macaco no seu galho…
    Os arquitectos e técnicos afins têm de saber articular todos os IGT sim. Um advogado pode e deve ajudar na interpretação jurídica de processos. Mas a nível municipal um advogado é de 0 mais valia.
    A autarquia é que detém poder. Se quiser refutar aí sim compra uma guerra, tribunal,, mete um advogado e apresenta os seus argumentos que sejam válidos. Nada mais.

    Gr. Abr.
    Concordam com este comentário: marco1, Pedro Barradas
    • Zarb
    • 5 fevereiro 2023

     # 13

    Colocado por: gil.alves
    Por acaso até conheço alguns… até trabalhei com eles veja lá(!)
    É sim da responsabilidade de um arquitecto interpretar regras municipais (PDM), e da responsabilidade da CM notificar para planos/programas inter-municipais/nacionais em qualquer comunicação de edificação.
    Se, no seu exemplo, houve conivência das partes em alterar PDM e ignorar ou deturpar um plano nacional, pois está claro que um advogado é obrigado a intervir por um terceiro.
    Aí concordo. (eu) Não iria a um gabinete de arq. pedir para interpor fosse o que fosse porque o vizinho está a prjectar um parque.

    E no segundo exemplo, se quero construir algo que sei existir um programa/plano da esfera superior a um PDM claro que vais ter de levar um advogado não pelo que queres construir mas pela luta que vais comprar.
    Olha que moral… queres construir num dos espaços canal do TGV. Ok.
    Passa o TGV. Reclamas porque vais levar com um comboio “à porta” e queres ser indeminizado….
    Oh Zarb.
    De facto cada macaco no seu galho…
    Os arquitectos e técnicos afins têm de saber articular todos os IGT sim. Um advogado pode e deve ajudar na interpretação jurídica de processos. Mas a nível municipal um advogado é de 0 mais valia.
    A autarquia é que detém poder. Se quiser refutar aí sim compra uma guerra, tribunal,, mete um advogado e apresenta os seus argumentos que sejam válidos. Nada mais.

    Gr. Abr.
    Concordam com este comentário:marco1,Pedro Barradas


    É a autarquia que tem o poder... A frase é sua.

    Realmente há quem viva há 50 anos atrás...

    Deixe-me adivinhar: também é daqueles que vai às Finanças para saber se tem ou não de pagar o imposto que lhe foi notificado?

    Ou melhor ainda, é daqueles que acha que mais vale fazer como a Câmara manda do que ir para tribunal porque quando ficar decidido já nem o Presidente é o mesmo e os técnicos já se reformaram 😂😂😂

    De facto, colocar arquitectos a ler IGT's não poderia ser outra a solução 😁😁😁

    Ja deixou a sua opinião, também já deixei a minha. Agora o user que siga como quiser mas, sobretudo, que assuma a responsabilidade das suas decisões.
  9.  # 14

    os arquitetos não sabem ler um PDM?
    • Zarb
    • 5 fevereiro 2023

     # 15

    Colocado por: igorloiolaBoa tarde prezados!
    Estou a negociar um terreno que possui 25.000 m2. O mesmo está classificado em partes como agrícola e outra florestal.
    Tem rua com luz, água, esgoto e até algumas casas na região, até mesmo a rua tem alcatrão.

    Não percebo muito de PDM e legendas, algém pode me ajudar?
    Segue imagens ANEXADAS do mapa do PDM, da legenda e também do que diz o PDM em pdf relativamente a construção de moradia em área agrícola e florestal.
    O terreno é o desenhado em branco e são 25.000m2.
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    Só uma última nota, se o user for à CM com ou sem arquitecto e lhe disserem que não pode construir o que pretende, querendo vender o terreno com certeza que lhe arranjo comprador.

    Isto se o terreno for mesmo no concelho da Azambuja (se não me falha a memória, acho que é a Romana Rocha que está a tratar da revisão do PDM). Mas atenção, preço segundo avaliação com os limites que a Câmara lhe indicar que pode ou não construir.
  10.  # 16

    Colocado por: Zarbtambém é daqueles que vai às Finanças para saber se tem ou não de pagar o imposto que lhe foi notificado?
    vou a um contabilista…

    O zarb tem um ponto de vista peculiar…
    Mas como tudo… somos livres de achar o que entender.

    Abr. Zarb.
  11.  # 17

    Já dei a minha opinião, que não muda.

    Atacar com advogados, segundo a minha experiência, com serviços públicos e meio caminho para o empata eterno e o gasto de fortunas com honorários.
  12.  # 18

    Colocado por: ZarbMas agora o arquitecto é que sabe as relações de compatibilidade ou conformidade que tem de existir entre os diferentes níveis de planeamento territorial??
    sim.
  13.  # 19

    Colocado por: gil.alvesvou a um contabilista…


    Secalhar não... quanto muito a um fiscalista, mas se já está nessa fase ou paga, ou vai mesmo a um advogado de direito fiscal.
    Concordam com este comentário: gil.alves
  14.  # 20

    eu nesta altura nem metia arquitetos, nem metia advogados.

    marcava uma reunião no departamento urbanístico da câmara, falava com o pessoal técnico, normalmente são arquitetos, levava elementos que permitissem identificar o terreno e perguntava, apenas de boca, para este terreno, é possível construir uma casa.

    em 99% dos casos eles vão dizer, sim é possível, não é possível. depois perguntava, caso fosse possível, quais eram as limitações que existiam. basicamente é um pedido de direito à informação.


    para tomar a decisão de comprar o terreno ou não, seria suficiente. Se vai com PIPs para a frente e com mais coisas no tempo que vai demorar, o mais certo é aparecer outro comprador e perder o terreno.
 
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