Alguem sabe indicar a partir de que data começa a contar data da licença de obras de Alvará de construção para CMPorto? Se é a partir da data da emissão da licença? da emissão da guia de pagamento ou da data de pagamento? E outra questão se data Alvará expirar quais são as opções para continuar obra?
teoricamente é da data de emissão e penso que pode renovar a licença por metade do tempo inicial. por exemplo se pediu 18 meses, pode renovar por mais 9, mas é claro que a renovação tem custos.
Colocado por: ADROatelierO alvará de construção tem escrita a data e a validade, no corpo do texto. O que diz o seu?
A emissão do meu Alvará foi durante o covid, e serviços fecharam durante meses e guias de pagamento só foram emitidas vários meses após lockout do covid, e obra só pode começar após emissão da guia e respectivo pagamento, agora o prazo terminou se contar do momento da emissão Alvará, se foi a partir do momento emissão da guia e pagamento ainda está no prazo. Tenho a situação caricata do deferimento do pedido Licenciamento ter a data limite pagamento anterior à data emissão da guia emitida.