Bom dia, Escrevo-vos hoje porque sou francesa e desejo instalar-me em Portugal. Encontrei uma quinta de 4 hectares com edifícios. Vários edifícios de armazenamento e um edifício que funciona como uma casa, mas que não é declarado como habitação. O proprietário me diz que é possível viver legalmente na casa se eu me declarar agricultora (eu sempre sonhei em ser apicultora!), mas não consigo encontrar nenhum documento que me diga se posso ou não morar na casa...
Você pode me orientar? Muito obrigado a todos! Lilo
A orientação mais apropriada é recorrer-se da ajuda de um arquitecto [ exterior à imobiliária ].
Existem várias situações, onde as edificações não declaradas [ ie ilegais ] são consideradas como "estruturas de apoio à agricultura" para se guardar ferramentas e equipamentos etc. Não significa que possam ser utizadas para o objectivo de habitação permanente. Visto as certidões e restante documentação não indicarem a existência dessas estruturas. pode ser o caso de apenas ser tolerado pela câmara [ tolerado = sem segurança jurídica que possa manter no tempo ] pelo que nunca se oriente por aquilo que diz o vendedor.
Com essa área de terreno será viável a legalização para habitação? Consulte o PDM da Câmara respectiva. Ou então um arquitecto com experiência na zona. Que trate de legalizacões.