Colocado por: taunusNão fazia ideia que uma obra de pouca complexidade dessa natureza necessitava de alvará...
Colocado por: DP19Agora não sei qual o procedimento a seguir sem contratar nenhum empreiteiro para realizar a obra.
Colocado por: zedasilva
Não existe!
Terá que contratar uma empresa com alvará ou com certificado de empreiteiro de obras particulares nem que seja só para levantar a licença.
Procure na sua zona alguém que esteja disponível para fazer isso a troco de meia dúzia de euros
Colocado por: DP19
Não é possível ser o engenheiro que está a tratar do licenciamento a levantar o alvará?
Colocado por: zedasilva
Não, a menos que ele tenha um alvará de construção ou um certificado de empreiteiro de obras particulares.
Não é normal ter
Colocado por: DP19nessa altura segundo sei era um alvará de obras sem necessidade de execução de obras. Não sei se será diferente.
Colocado por: zedasilva
É!
Não havendo obras não necessita de nenhuma empresa que se responsabilize por elas.
Em resumo e para o seu caso específico, a câmara em princípio deve exigir:
_ Alvará ou certificado de empreiteiro de obras particulares
_ Seguro de acidentes de trabalho
_ Seguro de responsabilidade civil
_ termo de responsabilidade pela direção técnica da empreitada
Dependendo da situação pode ainda exigir plano e licença de ocupação da via pública
Colocado por: DP19Que custos tem o empreiteiro para levantar o alvará de construção, sendo que tem que apresentar seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil, bem como o termo de responsabilidade?
Colocado por: zedasilva
Se não tiver técnico no quadro para assumir a Direção técnica terá que ir contratar um. Só este procedimento não terá um custo de menos de 150€ a 200€ mês.
Além disso qualquer acidente ou incidente que aconteça com os familiares dos herdeiros serão da responsabilidade do empreiteiro
Qual a zona da obra?
Colocado por: taunusNão fazia ideia que uma obra de pouca complexidade dessa natureza necessitava de alvará...
Colocado por: zedasilva
Ou seja, atendendo a que a obra só tenha duração de um mês, o empreiteiro tem só em custo diretos uma despesa de 910€.
Como tal os restantes 590€ para disponibilizar um serviço não me parecem descabidos de todo.
Colocado por: ADROatelierQuantos m2 quadrados são para rebocar e pintar? E altura?
Atenção que o valor parece curto.
Colocado por: zedasilvaPorque este tema pode interessar a outros DO, aqui ficam mais esclarecimentos.
A legislação é igual para qualquer tipo de obra. Uma obra de simples reboco de uma fachada obedece à mesma legislação que uma obra de construção de um prédio de 5 andares.
Assim, para levantar o alvará de construção o DO terá que apresentar:
_ Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras particulares
_ Seguro de responsabilidade civil
_ Seguro de acidentes de trabalho
_ Declaração do tratamento de resíduos da construção e demolição
_ Termo de responsabilidade pela DT + seguro de resp. civil + declaração da ordem (custo estimado 200€/mês)
_ Plano de segurança e saúde + Termo de responsabilidade (custo estimado 300€)
_ Livro de obra com termo de abertura (custo estimado 10€)
Após a obra executada e para que a câmara emita a licença de utilização, o DO irá ter que apresentar:
_ Livro de obra devidamente preenchido e com termo de fecho (custo estimado 150€)
_ Termo de responsabilidade do DT + declaração da ordem (custo estimado 250€/mês)
Ou seja, atendendo a que a obra só tenha duração de um mês, o empreiteiro tem só em custo diretos uma despesa de 910€.
Como tal os restantes 590€ para disponibilizar um serviço não me parecem descabidos de todo.
Colocado por: DP19O que é frustrante é estarem a deitar dinheiro fora (dinheiro que estas pessoas não têm) só para ter um papel, sabendo de antemão que será para refazer tudo de novo. 😔
Colocado por: zedasilvaA legislação é igual para qualquer tipo de obra. Uma obra de simples reboco de uma fachada obedece à mesma legislação que uma obra de construção de um prédio de 5 andares.