Tenho a seguinte questão: Quem fica responsável por pagar o imposto de selo de uma renúncia abdicativa? O herdeiro que fez a renúncia? ou o outro herdeiro que ficou com a herança? Obrigada
Existindo uma renuncia, o interesse económico recai, imperativamente, para o cônjuge que beneficia dos bens, cabendo a este pagar o respectivo IS, caso dele não esteja isento.
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