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Descobrir a Unidade Mínima de Cultura

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  1.  
    • Zoe
    • 18 novembro 2022

     # 1

    Bom dia,

    Como saber qual a Unidade Mínima de Cultura, neste caso para o Concelho de Sintra? Já pesquisei em sítios diferentes e não consigo encontrar.

    Agradeço a ajuda.

  2.  # 2

    • Zoe
    • 18 novembro 2022

     # 3

    Colocado por: Pedro Barradashttps://dre.pt/dre/detalhe/portaria/19-2019-117821817

    https://files.dre.pt/1s/2019/01/01000/0019900200.pdf
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Zoe,jorgemlflorencio
      UMC_2019.jpg


    Muito obrigada Pedro!
    • mrpb
    • 18 novembro 2022

     # 4

    Se for para efeitos de divisão, triplica se estiver abrangido pela Reserva Agrícola Nacional.
    Artigo 27.º
    Fracionamento
    Para efeitos de fracionamento, nas áreas RAN, a unidade de cultura corresponde ao triplo da área fixada pela lei geral para os respetivos terrenos e região.
    DL 73/2009 - RJRAN

    Cump.

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