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  1.  # 1

    Boa tarde
    Uma moradia Prédio em propriedade total sem andares nem Divisões suscetíveis de Utilização Independenteque , mas que na prática são duas , entradas independentes, sendo que uma é na cave ( semi-enterrada ) , com janelas , etc.
    No entanto a cave não está registada com zona habitacional, mas sim como arrumos .
    A ideia é alterar para : Prédio em propriedade total com andares ou Divisões suscetíveis de Utilização Independente.

    Li algures aqui no fórum que para alterar uma moradia da " Propriedade Vertical sem
    seria suficiente preencher o modelo e enviar para as finanças.

    No entanto não estamos tão certos que a câmara esteja "dispensada " 😃

    Tendo em conta que a nossa ideia é rentabilizar as "duas", uma como arrendamento permanente e outra como alojamento local , tendo pelo que nos parece dar conhecimento á câmara municipal e havendo uma inspeção, pensamos que o correto será:
    1-Vermos com o arquiteto se a cave reúne os requisitos legais para passar a ser zona habitacional .
    2-Enviar para a câmara municipal ( enviar não sei bem o quê ☺️) talvez um pedido de alteração da cave para zona habitacional.
    3- Preencher o Modelo
    4 - Alterar a caderneta predial em conformidade

    Gostaria de saber a vossa opinião.
    Grata
  2.  # 2

    Colocado por: Mary261-Vermos com o arquiteto se a cave reúne os requisitos legais para passar a ser zona habitacional .


    sem isto nem vale a pena estar a pensar já no resto.
    Concordam com este comentário: Mary26, nunogouveia
  3.  # 3

    Espaços de dormir abaixo do plano de referência não são legais. Mas às vezes consegue-se. Vai ter de arranjar quem lhe faça uma memória descritiva, ou mesmo projeto, de segurança contra incêndio, provavelmente considerando medidas compensatórias, e mesmo assim não sei se vai conseguir.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Mary26
    • NMF
    • 3 abril 2023

     # 4

    Geralmente não são aceites medidas compensatórias para projetos novos pois entende-se que os projetos de SCIE devem cumprir na totalidade a legislação em vigor.
 
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