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1. • RuySan
   • 9 janeiro 2023

    # 1

   Boa tarde,
   
   Moro no último andar de um prédio de 3 andares. Neste inverno tive uma infiltração e foi uma carga dos trabalhos resolver a situação por causa do difícil acesso ao sótão.
   
   Dadas as circunstâncias, e como não vejo grande interesse dos vizinhos em apressarem-se em resolver questões como estas, estava a pensar propor ficar com o usufruto de sótão, para requalificar e integrar no meu apartamento, com a contrapartida de ficar com a responsabilidade de manutenção da cobertura.
   
   Há hipótese de legalmente mudar o título de propriedade horizontal (ad eternum), para que o sotão passe a fazer parte da minha fracção? e de ter autorização para essa a autorização dessa ampliação?
   
   Antes de avançar com propostas do género aos vizinhos gostava de saber se isto é sequer exequível?
   
   Obrigado.
2. • size
   • 9 janeiro 2023

    # 2

   Colocado por: RuySan
   
   Há hipótese de legalmente mudar o título de propriedade horizontal (ad eternum), para que o sotão passe a fazer parte da minha fracção? e de ter autorização para essa a autorização dessa ampliação?
   
   Antes de avançar com propostas do género aos vizinhos gostava de saber se isto é sequer exequível?
   

   
   
   Pode haver. Para tal terá que recorrer e suportar os encargos com pelo menos, os seguintes procedimentos;
   . Deliberação por unanimidade da assembleia de condóminos, expressamente convocada para esse efeito.
   . Projecto de alteração da alteração a processar e respectivo licenciamento
   . Alteração da escritura das PH (TCPH)
   . Alteração dos registos nas Finanças e Conservatório do Registo Predial.

   Concordam com este comentário: ADROatelier
3. • RuySan
   • 10 janeiro 2023

    # 3

   Obrigado pelo esclarecimento. E em termos de licenças camarárias? Só se existir alteração do exterior é necessário?
4. •  
     marco1
   • 10 janeiro 2023

    # 4

   leu bem o post do size?
   
   neste caso tem de licenciar, caso contrário nunca o sotão podia ficar legalmente a fazer parte da sua fração.

   Concordam com este comentário: ADROatelier
5. •  
     ADROatelier
   • 10 janeiro 2023

    # 5

   A operação carece de licenciamento.
   O mais difícil por vezes é a autorização dos restantes condóminos.
   
   

   Colocado por: RuySanObrigado pelo esclarecimento. E em termos de licenças camarárias? Só se existir alteração do exterior é necessário?
6. • carlosj39
   • 10 janeiro 2023

    # 6

   Se o sótão tiver um pé direito baixo que dê para andar em pé mas abaixo do mínimo legal, os custos de tornar isso legalizavel serão muito altos, com obras estruturais. O user que pense bem, e que opte num acordo oficioso com os restantes condóminos da situação.
   
   
   
   
   
   
   

   Colocado por: ADROatelierA operação carece de licenciamento.
   O mais difícil por vezes é a autorização dos restantes condóminos.
   
   
7. • RuySan
   • 12 janeiro 2023 ^editado

    # 7

   O mínimo legal mede-se pelo ponto mais alto do sótão ou pela média? É que na zona da cumeeira é bastante alto. Diria que pelo menos 3 metros.
   
   

   Colocado por: carlosj39Se o sótão tiver um pé direito baixo que dê para andar em pé mas abaixo do mínimo legal, os custos de tornar isso legalizavel serão muito altos, com obras estruturais. O user que pense bem, e que opte num acordo oficioso com os restantes condóminos da situação.
   
8. • paulo_pereira
   • 12 janeiro 2023

    # 8

   Não é possível dar uma utilização ao espaço que não seja habitacional ? Tipo para arrumos ? O aproveitamento de sótão é um bico de obra, além de que caso se responsabilize pela manutenção do telhado pode ser muito oneroso quando surgirem necessidades de manutenção/reparação.
9. •  
     taunus
   • 12 janeiro 2023

    # 9

   Colocado por: paulo_pereiraNão é possível dar uma utilização ao espaço que não seja habitacional ? Tipo para arrumos ? O aproveitamento de sótão é um bico de obra, além de que caso se responsabilize pela manutenção do telhado pode ser muito oneroso quando surgirem necessidades de manutenção/reparação.

   
   
   Penso que o objectivo não era transformar em espaço habitacional mas sim arrumos de utilização exclusiva.
10. • carlosj39
    • 12 janeiro 2023

     # 10

    Não lhe sei responder, há aqui arquitectos que certamente saberão. Creio sem certeza que condição necessária, mas não suficiente, para conseguir legalizar para arrumos é um pé direito médio de 2,10 MTS, sem nenhuma zona com menos que isso .
    
    
    
    

    Colocado por: RuySanO mínimo legal mede-se pelo ponto mais alto do sótão ou pela média? É que na zona da cumeeira é bastante alto. Diria que pelo menos 3 metros.
    
    
11. •  
      marco1
    • 12 janeiro 2023

     # 11

    penso que seja para que fim for, serão contabilizados como área de construção todo o perimetro do sotão em que o pé direito será igual ou superior a 2.20 m
    no entanto convem ler o art. 79º do Rgeu conjugado como art. 65º do mesmo.