Tenho uma construção na minha casa, uns anexos, que estavam ilegais e decidimos legalizar os mesmos para ficar tudo certinho (a casa já foi comprada com os anexos construídos pelo dono anterior). Uma vez que é uma moradia geminada, o que acontece é que necessitei de uma assinatura do vizinho com a sua autorização para prosseguir com o processo na câmara. Mas o senhor lá pensou melhor e foi à Câmara retirar a assinatura que já tinha dado (ficou arrependido diz ele). A minha pergunta é se é legal retirar uma assinatura neste tipo de coisas uma vez que o processo já estava a andar.
se é legal? o que interessa isso agora, interessa é mais as razões porque ele recuou, futuramente mesmo com assinatura ou sem assinatura no desenvolvimento do processo irá sempre ter a oposição de uma forma ou de outra isso emperra.