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  1.  # 1

    Bom dia a todos,

    Foi-me "oferecida" uma "oportunidade" para comprar uma casa com uma certa idade, mas rigorosamente bem conservada, a um preço consideravelmente baixo, especialmente, se tivermos em consideração os valores do mercado atual.

    Quanto a problemas, há uns quantos. Há uma piscina no terreno e um anexo, melhor, uma extensão à área do edifício, que foi projetada diretamente para o exterior. Nenhum destes elementos estará legalizado.

    Li por aqui e ali que, no que concerne aos anexos, os mesmos podem ser construídos sem licenciamento, desde que a área total não transcenda os 10m2. Contudo, neste caso concreto, a área em questão fica só um niquinho aquém dos 25m2 (portanto, bem mais do que 10m2)

    Comprando a casa, com a intenção de observar todas as legalidades e afins, quais seriam as minhas opções face a este conjunto de circunstâncias?

    No que se refere à piscina, não faria questão de a manter, pese embora tenha noção de que, mesmo que opte por tapá-la, o raio da questão da piscina vai resultar em custos.

    Quanto ao anexo, qual seria a reação mais expectável por parte da câmara? Multar? Ordenar a demolição? Exigir um processo caro e demorado que redundasse na legalização?

    Antecipadamente grata.
  2.  # 2

    Ir a câmara ver se é possível legalizar tudo. Caso não seja, é demolir
  3.  # 3

    Se os anexos estão voltados para trás, e ninguém apresentou queixa até hoje, dificilmente alguém da Câmara irá reparar e dizer-lhe para legalizar.
    Não considerou continuar e deixar estar assim até que alguém a chateie? Aí sim, pensa em legalizar...mas pode nunca vir a acontecer.
  4.  # 4

    Se a casa tiver licença de habitabilidade, é deixar ficar.
  5.  # 5

    A casa é vendida nesses moldes? O vendedor consegue vender a casa? Vai recorrer a CH?

    Se o negócio for mesmo "da China" eu demolia o anexo ilegal e com o entulho aproveitava para aterrar a piscina também ela ilegal.
  6.  # 6

    Pode dar confusão se houver crédito habitação.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
  7.  # 7

    Colocado por: gozunaHá uma piscina no terreno e um anexo, melhor, uma extensão à área do edifício, que foi projetada diretamente para o exterior. Nenhum destes elementos estará legalizado.

    isso é uma ampliação, não um anexo.
    e se tem mais de 10 m2, tem de legalizar.

    mas é como já disseram, se já tem lic. utilização, se o preço é atrativo, e se ninguem colocar problemas, pode avançar pra escritura.

    depois se alguem chatear, já sabe que terá de legalizar...
    ou até pode precisar de fazer mais obras e faz licenciamento e legalização ao mesmo tempo.
 
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