Foi-me "oferecida" uma "oportunidade" para comprar uma casa com uma certa idade, mas rigorosamente bem conservada, a um preço consideravelmente baixo, especialmente, se tivermos em consideração os valores do mercado atual.
Quanto a problemas, há uns quantos. Há uma piscina no terreno e um anexo, melhor, uma extensão à área do edifício, que foi projetada diretamente para o exterior. Nenhum destes elementos estará legalizado.
Li por aqui e ali que, no que concerne aos anexos, os mesmos podem ser construídos sem licenciamento, desde que a área total não transcenda os 10m2. Contudo, neste caso concreto, a área em questão fica só um niquinho aquém dos 25m2 (portanto, bem mais do que 10m2)
Comprando a casa, com a intenção de observar todas as legalidades e afins, quais seriam as minhas opções face a este conjunto de circunstâncias?
No que se refere à piscina, não faria questão de a manter, pese embora tenha noção de que, mesmo que opte por tapá-la, o raio da questão da piscina vai resultar em custos.
Quanto ao anexo, qual seria a reação mais expectável por parte da câmara? Multar? Ordenar a demolição? Exigir um processo caro e demorado que redundasse na legalização?
Se os anexos estão voltados para trás, e ninguém apresentou queixa até hoje, dificilmente alguém da Câmara irá reparar e dizer-lhe para legalizar. Não considerou continuar e deixar estar assim até que alguém a chateie? Aí sim, pensa em legalizar...mas pode nunca vir a acontecer.
Colocado por: gozunaHá uma piscina no terreno e um anexo, melhor, uma extensão à área do edifício, que foi projetada diretamente para o exterior. Nenhum destes elementos estará legalizado.
isso é uma ampliação, não um anexo. e se tem mais de 10 m2, tem de legalizar.
mas é como já disseram, se já tem lic. utilização, se o preço é atrativo, e se ninguem colocar problemas, pode avançar pra escritura.
depois se alguem chatear, já sabe que terá de legalizar... ou até pode precisar de fazer mais obras e faz licenciamento e legalização ao mesmo tempo.