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  1.  # 1

    https://zap.aeiou.pt/vender-casa-mais-valias-525156

    A isenção de mais valias em HPP deixa de existir.
  2.  # 2

    Palhava leste a notícia toda?
    Foste um pouco dramático de mais...

    "Nos dois anos anteriores à venda, a casa terá que ter sido morada de família, com domicílio fiscal declarada nas Finanças, avisa o diploma."
    • AMG1
    • 6 março 2023

     # 3

    Colocado por: Palhavahttps://zap.aeiou.pt/vender-casa-mais-valias-525156

    A isenção de mais valias em HPP deixa de existir.


    Não parece ser isso que o artigo diz, mas que apenas ficam isentas as que resultem da venda de uma casa que tenha sido HPP durante pelo menos dois anos.
  3.  # 4

    Basicamente coloca 1 prazo para a detenção do imóvel. Dificultando a especulação.
  4.  # 5

    Peço desculpa se fui dramático 🤣🤣🤣🤣🤣

    E atenção ao IMT. Se vender a HPP antes do prazo de 5 anos a AT pode exigir o pagamento da isenção, se houve lugar a esse benefício.
  5.  # 6

    Colocado por: PalhavaPeço desculpa se fui dramático 🤣🤣🤣🤣🤣

    E atenção ao IMT. Se vender a HPP antes do prazo de 5 anos a AT pode exigir o pagamento da isenção, se houve lugar a esse benefício.

    IMT ou IMI? Podes explicar melhor?
  6.  # 7

    Afinal são 6anos.

    https://www.dn.pt/dinheiro/reducao-no-imt-obriga-a-viver-seis-anos-na-mesma-casa-9128394.html

    Colocado por: Palhava
    E atenção ao IMT. Se vender a HPP antes do prazo de 5 anos a AT pode exigir o pagamento da isenção, se houve lugar a esse benefício.
  7.  # 8

    Colocado por: PalhavaAfinal são 6anos.

    https://www.dn.pt/dinheiro/reducao-no-imt-obriga-a-viver-seis-anos-na-mesma-casa-9128394.html



    Acho que está enganado, perde a isenção se a habitacao deixar de HPP nesse prazo com excepção de uma venda:
    https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2003-34499575-131774616 ver ponto 7 a)
    Ou seja, pode vender antes dos 6 anos, mas se deixar de ser HPP sem ser por venda, aí sim, a AT pode pedir o beneficio.
    • hangas
    • 8 março 2023 editado

     # 9

    Colocado por: AMG1Não parece ser isso que o artigo diz, mas que apenas ficam isentas as que resultem da venda de uma casa que tenha sido HPP durante pelo menos dois anos.


    O que de certa forma vem clarificar o que já estava previsto nos casos em que a nova HPP e comprada antes da venda da anterior.
    Estou nesta situação, e o esclarecimento mais fundamentado que me deram - após concordarem que seria impossível comprar uma
    nova habitação para HPP e manter a anterior também como HPP durante os 24 meses previstos - foi que esses casos iriam entrar em divergência e depois tinha que justificar a divergência usando os dados da própria AT para provar que foi HPP até ao momento da compra da nova.

    Assim isto parece-me positivo, pois vem tornar estes casos mais simples.

    Retiro o que disse. Por agora é que percebi que teria que os ser nos 2 anos anteriores à venda, e não à compra.
    Pode ser complicado para emigrantes que regressaram, e trocaram de casa menos de 2 anos depois do regresso, mesmo que tenham tido o primeiro imovel há mais de 20 anos.
    • reg
    • 8 março 2023

     # 10

    Mais uma medida apenas para taxar.
    • imo
    • 8 março 2023

     # 11

    Viva o PS! Continuem a votar nesta gente, vão ver o que nos espera!
    Gostamos mesmo de ser cada vez mais pobres, alegremente na cauda da Europa.
    Tristeza
    Concordam com este comentário: Alto_moinhos_1978, reg, Bondi
  8.  # 12

    O governo só faz ****.

    Já existe o IMT que faz com que trocar de casa tenha um custo fiscal enorme.

    O incentivo deveria ser à liquidez do mercado, as pessoas deveriam poder vender a casa de habitação e comprar outra sem estarem a pensar no custo fiscal que isso tem.

    Acho bem que combatam a especulação, o que se faz precisamente com tributação das mais valias, até deveriam ser mais tributadas, MAS, as casas de habitação deveriam continuar a estar excluidas.

    O caminho deveria ser aumentar a tributação mas melhorar a lei para que as casas de habitação, e só as casas de habitação, fiquem excluidas.



    Para mim a lei deveria funcionar ao contrario: a isenção seria dada por se usar as mais valias na compra de uma casa de habitação, na qual teriamos de viver durante X anos, ou, até poderiamos vender essa casa e voltar a comprar outra, passando a isenção para essa nova casa.

    O ponto seria: mais valias usadas na compra da casa onde vivemos atualmente não seriam tributadas.
    • reg
    • 9 março 2023

     # 13

    Essas leis abrem o caminho muito perigoso, imaginemos muita gente vai vender casas ao estado. Não pagam mais valias, o estado não recebe IMI, ainda vai ter de pagar para remodelar casas, e claro somos todos nós a pagar por isso. Esperemos que não saiam do papel.
  9.  # 14

    E quem já fez venda com cpcv de Janeiro de 2023, escritura marcada para fim de Março 2023? Deixa de ter isenção caso invista o valor total de venda noutra HPP? Considerando que a HPP vendida tem menos de 24 meses?
    • reg
    • 10 março 2023

     # 15

    E quem já fez venda com cpcv de Janeiro de 2023, escritura marcada para fim de Março 2023? Deixa de ter isenção caso invista o valor total de venda noutra HPP? Considerando que a HPP vendida tem menos de 24 meses?


    ninguém sabe pois isso é ainda uma proposta lei, eles bem podem criar lei com retroativos e estamos todos lixados. ao meu ver o que faz sentido é mesmo se eles avançam com isto, criar regime de exceção para compra e venda pelo menos em 2023.
    • reg
    • 10 março 2023

     # 16

    Muita gente quem já tem cpcv assinado e reside nestas casas menos de 24 meses, o que o governo quer fazer é extorsão pois as pessoas já não podem desistir das vendas sem perder dinheiro.
    Concordam com este comentário: MS_11, Ricardo Vaz, Bondi
  10.  # 17

    • reg
    • 11 março 2023

     # 18

    E achas que vale a pena comentar, o governo faz o que quiser pois tem maioria no parlamento. Essa proposta lei não é inconstitucional por isso vai passar mesmo que chumba tudo o resto.
    • reg
    • 31 março 2023

     # 19

    alguém sabe se essa proposta lei foi aprovada?
  11.  # 20

    Creio que agora foi sujeita a aprovação pela assembleia da republica...
    Em todo o caso não consegui encontrar nenhuma informação recente na imprensa sobre esse ponto especifico.

    Nem sequer no documento final:
    https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDYztwQAeoAZVwUAAAA%3d

    Que confusão!
 
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