- Olá boa tarde , tenho um terreno na zona de Fernão ferro e pretendo fazer um furo de água . A zona em questão não tem água da companhia, e segundo me foi dito teria de pagar o ramal todo até ao meu lote. Que são uns bons 10/12 lotes de 900m2 cada. +- .. os vizinhos com quem falei todos têm furo .
Alguém me pode explicar ou dar umas dicas de como fazer o processo, se é legal, como contratar etc etc . ObrigadoPara a realização de um furo de água, de acordo com art. 11 do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, será necessário solicitar uma licença para pesquisa de água subterrânea junto da entidade responsável, APA (Agência Portuguesa do Ambiente).Colocado por: FininhoOlá boa tarde , tenho um terreno na zona de Fernão ferro e pretendo fazer um furo de água . A zona em questão não tem água da companhia, e segundo me foi dito teria de pagar o ramal todo até ao meu lote. Que são uns bons 10/12 lotes de 900m2 cada. +- .. os vizinhos com quem falei todos têm furo .
Alguém me pode explicar ou dar umas dicas de como fazer o processo, se é legal, como contratar etc etc . Obrigado
Boa noite,
Esse processo regra geral é feito pela empresa a quem entregar o trabalho.
Assina o pedido que é enviado para a APA e pode demorar a resposta entre 4 a 8 semanas.
Como diz que "...os vizinhos com quem falei todos têm furo" por certo existe já licença atribuída a furo que se encontra a menos de 100mt do local que quer fazer o seu, por isso é quase certo indeferirem o seu pedido.
Se mesmo assim o pretender, terá duas opções para ser deferido, sendo a primeira fazer levar os ditos vizinhos a assinar a permissão de fazer o furo ou a outra opção assinar um termo de responsabilidade que diz:
-Eu, Almerindo Nascimento, blá blá blá...venho por este meio declarar que na eventualidade de ser apresentada qualquer reclamação/existência de outras captações a uma distância inferior a 100 metros me comprometo a efetuar a medição de caudais e no caso de haver uma interferência significativa para com as demais captações vizinhas me comprometo a proceder ao encerramento (selagem) da captação.
Espero ter ajudado.Colocado por: PJ2022Eu, Almerindo Nascimento, blá blá blá...venho por este meio declarar que na eventualidade de ser apresentada qualquer reclamação/existência de outras captações a uma distância inferior a 100 metros me comprometo a efetuar a medição de caudais e no caso de haver uma interferência significativa para com as demais captações vizinhas me comprometo a proceder ao encerramento (selagem) da captação.
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