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1. • pjovp
   • 1 abril 2009

    # 1

   Boas,
   Estou a vender uma casa construída em 1980 e o que acontece é que tenho a caderneta predial, a escritura e pouco mais.
   O banco enviou-me uma carta a solicitar a apresentação da Licença de Utilização do Imóvel, original ou cópia autenticada e Licença de habitação.
   
   Onde e como requerer estes documentos?
   
   Obrigado e cumprimentos,
   Paulo
2. •  
     Luis K. W.
   • 1 abril 2009 ^editado

    # 2

   De Utilização e de Habitação são a mesma coisa. Requere-se na Câmara Municipal.
3. • pjovp
   • 1 abril 2009

    # 3

   peço desculpa pela ignorância.
   de facto também pensei que fossem o mesmo mas a forma como a carta do banco está escrita dá a entender que são 2 documentos diferentes.
   basta deslocar-me à camara e eles eectuam a emissão ou é preciso requerer?
   Que documentos serão solicitados e quanto tempo leva a ser emitida.
4. •  
     Luis K. W.
   • 1 abril 2009 ^editado

    # 4

   Colocado por: pjovpbasta deslocar-me à camara e eles eectuam a emissão ou é preciso requerer? Que documentos serão solicitados e quanto tempo leva a ser emitida.

   Depende da Câmara (e do prédio). Telefone antes de lá ir.
5. • Kynia
   • 2 abril 2009

    # 5

   Se tiver o original da Escritura de Compra da casa pode utiliza-la para sustituir a Licença de utilização. Mas só se for original (autenticada) e nela constar a existência da dita licença de utilização.